A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige concurso público para a admissão de juízes de paz. A proposta altera dispositivo da Constituição Fed...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou nesta terça-feira (25/04) uma medida que vai melhorar e agilizar a adoção de crianças em todo o País. Decidiu, por unanimidade, recomendar aos Tribunais de Justiça a contratação de equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos p...

Seguindo a doutrina dos novos direitos, podemos referir que uma regra nova está se sedimentando em nosso meio, a partir de interpretação dos tribunais, mormente o Egrégio de Nosso Estado. Trata-se da regra do art. 1565, § 1° do Código Civil Brasileiro, que passou a disciplinar no ordenamento ...

1. Em suma sumaríssima, o fundamento axiológico do (nosso) sistema romano-germânico está na tradição e a racionalidade. Já o sistema de direito anglo-saxão, mais sensível ao pathos(1) das contingências sociais, firma a baliza fundante nos valores, sobretudo os individuais(2). Na implicaçÃ...

Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. VOTO Nº: 9136 APELAÇÃO Nº: 356.838-4/0-00 COMARCA: JAÚ APELANTE: A.F.(AJ) APELADO: O.C.S (AJ) Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato – União estável – Lei nº 9278/96, no seu artigo 5º, com todas as letras, estabelece q...

Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. VOTO Nº: 8920 APELAÇÃO Nº: 390.357-4/4-00 COMARCA: BIRIGUI – 4V APELANTE: O.B E OUTRO APELADO: A.V Casamento – Alteração de regime de casamento – Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916 – Possibilidade de...

Contando com a presença de 29 convidados o segundo encontro foi realizado no dia 5 de junho na cidade de Montes Claros....

Contando com a presença de 32 convidados o terceiro encontro foi realizado no dia 25 de junho na cidade de Lambari....

Contando com a presença de 18 convidados o quarto encontro foi realizado no dia 16 de julho na cidade de Jequitinhonha....

Contando com a presença de 26 convidados o quinto encontro foi realizado no dia 30 de julho na cidade de Sabinópolis....