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Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal já consideraram inconstitucional a cobrança de taxa sobre serviços notariais e de registros no Rio Grande do Norte, usada para financiar um Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público estadual. Quatro ministros votaram pela manutenção da taxa. O ...

Será que a união informal tem o mesmo efeito de um casamento registrado em cartório? A questão será discutida pelos convidados do “Direito Direto”, às 15h. Participam do programa o juiz de paz Mário Sergio da Silva, o pastor Elizeu Espínola Arcanjo, da Igreja Batista Nova Jerusal...

Em reunião realizada no último dia 29 de outubro, o Comitê Gestor da ICP-Brasil (Cotec), órgão vinculado ao Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), e que regula o funcionamento da Certificação Digital no Brasil, anunciou a inédita decisão de permitir que registradores e notários pos...

A Comissão Especial de Serviços Notariais aprovou, na noite desta terça-feira (6), o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que eleva à condição de titulares os atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de ...

Pelas mãos do presidente da Anoreg-BR, Rogério  Portugal Barcellar,  e do diretor Carlos Eduardo Gabizo Leite  Penteado, 17 cartórios receberam na noite de ontem (14.11) o Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA 2007), nas categorias menção honrosa,  bronze, prata e ouro pel...

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) informa aos candidatos inscritos no Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2007 que as Provas de Conhecimento, de que tra...

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A Comissão Especial do Divórcio aprovou há pouco o substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS). O substitutivo acaba com a figura da separação judicial na legislação brasileira e estabelece que o casamen...