A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve nesta segunda-feira (7) decisão na 5ª Vara da Família de Santo Amaro (na Zona Sul da capital) que reconhece e dissolve união entre dois homens que tiveram relacionamento afetivo por 5 anos. A decisão, i...

O Secretário de Desenvolvimento e Tecnologia da Informação do Município de Belo Horizonte, Sr. Gleison Pereira de Souza, juntamente com o Gerente de Coordenação do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Belo Horizonte, Fernando Antônio Mour&ati...

  O IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) promove, de 15 a 18 de outubro, em Cuiabá (MT), o II Congresso Internacional de Direito de Família. O objetivo do evento é difundir práticas inovadoras que visem um Direito de Família mais pr&oacut...

Com o objetivo de levar entretenimento e informação aos Oficiais de Registro Civil e a todos os internautas do site do Recivil, o Sindicato inaugurou nesta quarta-feira (10.07) a TV Recivil. Pela TV Recivil é possível acompanhar as coberturas dos eventos realizados pelo Sindicato, entrevistas, d...

Foi distribuído, nesta sexta-feira (11/7/08) na reunião da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, avulso (cópia) do parecer sobre as 82 emendas e sobre a submenda n° 1 à emenda n° 24, recebidas em Plenário, ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07,...

Os Cartórios de Registro de Imóveis vão comercializar o e-CPF Simples, um certificado digital para garantir a segurança para pequenas e microempresas em transações pela internet. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Disseminação da Certificação Digital. A estimativa é que sejam ...

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência que apontavam discordância de entendimento entre acórdãos da Terceira e da Quarta Turma e manteve a decisão que dispensou prova do esforço comum para partilha de bens adquiridos durant...

A nova organização judiciária em Minas Gerais – aprovada ontem pelos deputados estaduais – dividiu a magistratura do estado. Enquanto as regras desagradaram ao Tribunal de Justiça (TJMG), maior instância do Poder Judiciário, a Associação de Magistrados Mineiros (Amagis) comemora ...

AVISO N° 19/CGJ/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:   Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interes...

Mães fazem registro nas maternidades Publicado em: 21/07/2008 A jovem Karolina Pereira Alves é mãe de primeira viagem. Tem apenas 15 anos, mas já sabe da importância do registro civil. Ela fez questão de registrar Henry Matheus, poucos dias depois de seu nascimento, em 27 de junho. Para isso, ...