Com a pandemia do novo coronavírus, os cartórios de Registro Civil de Belo Horizonte estarão funcionando apenas para registro de nascimento e de óbito. Somente uma pessoa deve comparecer para fazer os registros e, de preferência, na parte da manhã, segundo or...

O Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE reconheceu o direito de uma mãe a registrar o nome escolhido para seu filho, morto no parto, em 2010. A decisão proferida pela juíza Andréa Epaminodas, da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, ...

PROVIMENTO Nº 93, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância...

No caso de separação judicial ou divórcio dos pais, os filhos precisam alterar o sobrenome de seus genitores no registro de nascimento e no de casamento. Graças a uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça, essa correção passou a...

A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou válido testamento particular apenas com impressão digital da testadora. A decisão do colegiado foi por maioria de votos, prevalecendo o entendimento proposto pela relatora, ministra Nancy And...

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente. A medida foi tomada...

Em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, e da necessidade de isolamento social decorrente, o SIRC emitiu o Comunicado 03/2020, informando que a liberação da nova versão de seu sistema foi adiada, sem previsão de nova data. Nesse período, conforme comuni...

PROVIMENTO Nº 92, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Veja aqui o arquivo em PDF.  Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde P...

O Departamento de Comunicação do Recivil divulga mais um vídeo produzido para a TV Cartório com o intuito de valorizar a atividade do Registro Civil e o trabalho dos registradores civis. O assunto do vídeo de hoje é o reconhecimento de paternidade diretament...

MANIFESTAÇÃO Autos n° 0035395-21.2020.8.13.0000 Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca. Trata-se do Ofício nº 16/PR/2020, da lavra do Presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Ci...