CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissã...
Excesso de casamentos de meninas menores de 18 anos preocupa especialistas
Publicado em 08/03/2017
No Brasil, 36% das brasileiras com menos de 18 anos já estão casadas. Esse número, que totaliza 15 milhões de meninas, é o maior da América do Sul e o quarto do mundo, segundo dados do Banco Mundial. Para discutir o problema a Secretaria Especial da Mulher e...
Artigo – Juiz pode, de ofício, deferir benefício da gratuidade de Justiça – Por Franklyn Roger Alves Silva e Diogo Esteves
Publicado em 07/03/2017
O novo Código de Processo Civil foi bem mais atencioso com a disciplina da gratuidade de Justiça, especialmente quando incorporou as regras consolidadas na jurisprudência ao seu texto. De acordo com o artigo 99, “o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado n...
Senado busca criar leis que agilizem adoção de crianças
Publicado em 07/03/2017
O Brasil tem 7 mil crianças e adolescentes aptos para a adoção em abrigos e 40 mil famílias que buscam um filho para adotar, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São quase seis famílias para cada menor de idade. À primeira vista...
Legalizar documentos para o exterior ficou mais fácil – Jornal da Band
Publicado em 06/03/2017
Diplomas, certidões e contratos para serem enviados ao exterior agora estão exigindo menos burocracia. Assista aqui. Fonte: Jornal da Band ...
Pai não consegue registrar filho gerado após barriga de aluguel no exterior – Jornal Folha de São Paulo
Publicado em 06/03/2017
Jonas e Caio, irmãos gêmeos de cinco meses, nasceram no ano passado no México após um processo de barriga de aluguel no país. Eles são filhos do analista de sistemas Armênio Lobato, 41, e do bancário Luís Cláudio Oliveira, 41.  ...
CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo
Publicado em 06/03/2017
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode retomar, na quarta-feira (8), a votação do projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A proposta, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ...
Esposa e amante terão de dividir pensão por morte
Publicado em 06/03/2017
O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Este foi o entendimento da 6ª câmara Cível do TJ/MT ao acolher os argumentos de apelação interposta...
Artigo – Cartórios são fundamentais para implementação do Registro Civil Nacional – Por Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues
Publicado em 06/03/2017
A notícia da aprovação do Projeto de Lei 1.775/2015 pela Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a implementação de um documento único de identificação civil do cidadão brasileiro. A reivindicação da soci...
Portaria nº 3603/PR/2017 – Altera a Portaria da Presidência nº 3.263/2015, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais – Edital nº 02/2015
Publicado em 06/03/2017
PORTARIA Nº 3603/PR/2017 Altera a Portaria da Presidência nº 3.263, de 17 de dezembro de 2015, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas...