Está disponível a versão online dos meses de outubro, novembro e dezembro da revista Recivil.  Veja os principais destaque da edição 112:  – Matéria de capa: Cartórios mineiros investem em salas de casamento Conscientes do papel social...

  Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais   ...

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2020 COM VALORES DO RECOMPE-MG e ISSQN Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020   Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas Tabela 1 – sem ISSQN Tabela 1 – ISSQN 5% T...

"O Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de uma família abrigar um idoso em caso de abandono e vulnerabilidade, mesmo que não haja nenhum tipo de vínculo familiar. Adotar um idoso, no entanto, ainda não é possível no Brasil. Mas essa situa&ccedi...

Foram publicados no DOU da última sexta-feira, 20, trechos da lei 13.853/19, que altera a lei geral de proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os dispositivos haviam sido vetados na ocasião da sanção, no en...

A Lei do Divórcio completa hoje, em 26 de dezembro, 42 anos. E segundo especialistas, mudou, radicalmente, a forma de separação no Brasil, principalmente para as mulheres.  Ouça aqui.    Fonte: Rádio Itatiaia  ...

Tomar vacinas. Matricular-se em uma escola pública ou privada. Usar o SUS. Ir a um hospital particular. Votar. Ter um emprego. Casar. Alugar uma casa. Registrar filhos. Divorciar-se. Fazer exames clínicos. Viajar de ônibus ou avião. Ganhar Bolsa Família. Receber pen...

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 20 de dezembro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 034/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no ...

Enzo Gabriel, João Miguel e Maria Eduarda foram os nomes mais registrados nos cartórios do Brasil em 2019, de acordo com levantamento do portal de Transparência do Registro Civil, da ARPEN Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais). Enzo Gabr...

O encerramento das atividades do Ministério Público Itinerante em 2019 aconteceu nas cidades de São Francisco do Glória, Fervedouro e Faria Lemos, entre os dias 26 e 28 de novembro. Foram 142 atendimentos, totalizando 116 segundas vias de certidões de nascimento, 1...