CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso e...
Nasce o primeiro ‘filho de três pessoas’, graças a novo tratamento
RIO – Um menino de 5 meses é o primeiro bebê nascido a partir de uma técnica de fertilização que usa material genético de três pessoas. A notícia foi detalhada em uma reportagem da revista científica "New Scientist". A cria...
Lei Brasileira de Inclusão e seus reflexos no RCPN são debatidos durante Congresso Nacional de Registradores Civis
Juiz de Direito de Goiânia, Reinaldo Alves Ferreira, defende a prudência na execução dos atos registrais....
Artigo – Paternidade e vínculo biológico, valores distintos – Por Jones Figueirêdo Alves
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, fixou em 22 de setembro de 2016, a tese de repercussão geral, admitida no Recurso Extraordinário nº 898.060-SC, julgado na sessão do dia anterior, quando resultou definido que a existência de paternidade...
Artigo – Reflexos da decisão do STF de acolher socioafetividade e multiparentalidade – Por Ricardo Calderón
Às portas da primavera, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma relevante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF contribui para a tradução con...
Falecimento da esposa antes da CF/88 inviabiliza a concessão de pensão por morte ao marido
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um beneficiário contra sentença que rejeitou o seu pedido de concessão do benefício de pensão por morte, em dec...
Projeto libera saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de filho
O nascimento ou a adoção de um filho podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve se manifestar sobre as duas possibilidades. Projeto de lei nesse sentido...
Herdeiros terão mais tempo para reunir documentos para inventário em SP
Em São Paulo, herdeiros terão mais tempo para reunir os documentos necessários aos processos de inventário. A partir de agora, a data em que foi lavrada a escritura pública para nomear inventariante passará a contar como marco inicial para o processo de list...
CNJ cobra explicação sobre decisões de juízes em relação a tabeliães interinos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações à Corregedoria-Geral de Justiça capixaba sobre as decisões dos juízes de Guarapari e Colatina favoráveis a permanência de tabeliães interinos em cartórios sub judice. A ...
Separação total não dá direito à partilha de bens e pensão, decide TJRO
Uma jornalista e um empresário, que firmaram um contrato de União Estável com Separação Total de Bens, tiveram seus pedidos, em apelação cível no Tribunal de Justiça de Rondônia, parcialmente atendidos, com relação a ...