Mês do cachorro louco. Mês do desgosto, do mau agouro. Às muitas famas negativas do oitavo mês do ano soma-se uma nova e inusitada: agosto é o mês campeão em divórcios no País, como mostram dados do Colégio Notarial do Brasil – ...
O Projeto de Lei 5.511/2016, do deputado federal José Mentor (PT-SP), torna obrigatória a participação de um advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. Dessa forma, o acompanhamento do profiss...
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, aprovou minuta de anteprojeto de lei que visa a reorganização dos serviços extrajudiciais de tabelionatos e de registros no Pará, dispondo sobre a desacumulação dos servi&cc...
Corregedores-gerais de Justiça de todo país estão reunidos em Brasília, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge). Na cerimônia de abertura do e...
Em reunião realizada no dia 19 de julho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 020/2016: Dispõe so...
Instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro, o Programa Pai Presente vem sendo realizado, pelos tribunais, como importante instrumento para a inserção social nos pres&iacut...
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