O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última semana as missões para integração de banco de dados biométricos estaduais à Base de Dados da Identificação Civil Nacional, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitand...
AVISO Nº 65/CGJ/2019 Avisa sobre a obrigatoriedade de juntada de certidão de inexistência de testamento, expedida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, para processamento dos inventários e partilhas judiciais e pa...
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comiss&atild...
O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o coordenador Jurídico do Sindicato, Felipe Mendonça, participaram, nesta terça-feira (12/11), da reunião para capacitação da Unidade Interligada que será instalada no Hospital São Sebastião, em...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de insem...
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examin...
