CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comiss&atil...
Artigo – A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial tem conteúdo financeiro – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
Publicado em 20/11/2015
O presente artigo busca esclarecer sobre a cobrança da ata notarial para fins de usucapião administrativa, prevista no art. 216-A, da Lei nº 6.015/73, com redação dada pelo art. 1.071 da Lei nº 13.105/2015 (que também contém o novo CPC): Art...
Registradores civis de Minas Gerais fazem doação de água para a região de Governador Valadares
Publicado em 20/11/2015
As registradoras civis do distrito do Barreiro, da cidade de Lavras e do município de João Monlevade, em Minas Gerais, mobilizaram colegas de todas as especialidades para o drama vivenciado pelas cidades atingidas pela lama decorrente da tragédia do rompimento das barragens da S...
Justiça do Ceará autoriza transexual a mudar o nome no registro civil
Publicado em 20/11/2015
Aparência de mulher com nome masculino causava constrangimento, diz.
Com a decisão, André Rosseti passa a se chamar Andrea Rosseti....
Registrador mato-grossense lança livro “Registro Civil das Pessoas Naturais: o exercício pleno da dignidade da pessoa humana”
Publicado em 20/11/2015
O livro, editado pela Núria Fabris Editora, possui 408 páginas, nas quais o registrador aborda diversos temas relacionados à atividade...
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 30-15
Publicado em 19/11/2015
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 30-15: Dá publicidade à peti&cc...
Na opinião do ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a criação de um novo número de registro civil é descabida e sem propósito. “O CPF já cumpre com essa função e está disseminado em meio à popula&c...