Em entrevista, ministra Nancy Andrighi ressalta importância das serventias extrajudiciais
Durante a realização do seminário “O Futuro dos Registros e das Notas” realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, em 31 de julho no auditório MMDC em São Paulo, a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justi&cc...
Último dia para inscrições no 24º Congresso dos Notários e Registradores em Belo Horizonte
O 24º Congresso dos Notários e Registradores será promovido pela Serjus/Anoreg-MG, em Belo Horizonte, nos dias 13, 14 e 15 de agosto. Clique aqui e faça sua inscrição. Fonte: Serjus/Anoreg-MG ...
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 13-15, 14-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 13-15: Resolve que a Serjus/Anoreg-...
Programa Pai Presente completa cinco anos e se consolida no país
O programa Pai Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que facilita o reconhecimento de paternidade no país e já possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos, completa cinco anos de existência e tem sido coordenado pelas Corregedorias dos Tribunais...
Juiz federal cassa liminar de corregedora do CNJ que suspendia concurso
O juiz federal Gabriel Menna Barreto Von Gehlen, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, cassou decisão liminar da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, que suspendia um concurso para a outorga de delegações de serviços notariais e registrai...
TRF3 concede pensão por morte a pais que dependiam economicamente do filho
Decisão da desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu pensão por morte aos pais de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para que os pais tenham direito a esse benefício...
Programa Artigo 5º do STF debate emancipação civil
Pela lei brasileira, as pessoas atingem a maioridade civil quando completam 18 anos. A partir daí, adquirem naturalmente a capacidade plena para praticar atos jurídicos sem a necessidade de assistência ou representação. Mas e quando é necessário anteci...
TRF2 nega pedido de filha de militar falecido que pretendia anulação de termo de renúncia de pensão por morte
A Oitava Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, negou o pedido de filha de um militar do Exército Brasileiro, falecido em 2004, que pretendia a nulidade de termo de renúncia à pensão assinado pelo pai em 2001, e a consequente habilitação ao rec...
1ª Turma garante inclusão de serventias sub judice em concurso no Paraná
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deverá incluir em concurso público para provimento de vagas as serventias consideradas disponíveis, mas que estejam sub judice, desde que essa informação conste do edital do certame. Por unanimidade, a Primeira ...