A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou a um jovem de origem germânica, residente no planalto norte catarinense, o acréscimo de prenome comum entre brasileiros para evitar as zombarias que afirmou enfrentar todas as vezes que precisava se identificar pelo nome de batismo…

Está publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (6) o edital do IV concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado de Mato Grosso do Sul. O concurso será regido pelas normas contidas na Resolução nº 81/2009 do Conselho…

Está em vigor, desde o último dia 3 de dezembro, o Provimento Nº 009/2013, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais. No Ato Normativo, o desembargador Jones…

Fruto de convênio entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e a Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), foi lançada neste final de semana a Central de Informações de Registro Civil. Por meio do sistema, criado originalmente pela Associação de Registradores de Pessoas…

CANBERRA, 7 Dez (Reuters) – A Austrália comemorou o seu primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo, no sábado, sob a ameaça de uma possível contestação judicial que poderá anular as uniões daqui a alguns dias. Pouco depois da meia-noite (horário local), casais gays começaram…

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não fere o princípio da isonomia o concurso público que exige amplo conhecimento de direito para preenchimento de cargos de notariais e registradores. O entendimento da Turma é que as atividades do cargo justificam…

O Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá foi palco da 3ª Sessão Pública de Escolha de serventias dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá. (VISUALIZAR FOTOS) Sob…

Termo visa parceria em projetos sociais e terá vigência de cinco anos.

A sucessão do cônjuge e, por via reflexa, também a do companheiro, é tema que vem ensejando grande instabilidade no meio jurídico, especialmente em decorrência da sinalização ambígua que emerge de alguns dos julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Não é de hoje…

O corregedor geral de justiça em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, publicou, no último dia 3 de dezembro, o provimento nº 009/2013, que permite o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de pessoas registradas sem pai. Com a medida, pais que quiserem registrar filhos socioafetivos vão poder…