A lavradora Carmosina Raimunda Barros Araújo, tia do estudante de 19 anos Ismael Costa Moraes, compareceu ao Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau, nesta sexta–feira (26), para fazer o reconhecimento espontâneo da paternidade do filho do irmão dela, José Barros Araújo, que faleceu em 2004….

Brasília – O Ministério da Saúde anunciou a suspensão da Portaria nº 859, publicada hoje (31), que reduzia de 18 anos para 16 anos a idade mínima para o tratamento hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS) para mudança de sexo. O documento também estipulava…

O problema causa constrangimento na infância e um vazio pessoal. Para ter os direitos garantidos são muitos os que recorrem ao exame de paternidade. Clique aqui e veja a entrevista.    Não ter a paternidade reconhecida é uma realidade de milhares de crianças e até…

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO FORO EXTRAJUDICIAL (CARTORÁRIOS) – ART. 3º, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/02, INTRODUZIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/03 – INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DECLARADA – O regime previdenciário previsto no art. 40 da Constituição Federal, após as alterações…

A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas atendeu ao pedido formulado pela Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e aprovou, na manhã de hoje (31), minuta de projeto para que os oficiais das serventias extrajudiciais possam exercer atividades de conciliação e mediação. A…

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Teófilo Otoni, nos próximos dias 17 e 18 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 2.762/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou…

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5171/13, que estende aos natimortos o direito de ter na certidão de nascimento nome e sobrenome. Atualmente, constam na certidão apenas o nome dos pais e a data de óbito.   Segundo a Associação dos Registradores…

PORTARIA Nº 2.792/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou…

Com o intuito de corrigir equívoco na convocação de candidatos para as prova escrita e prática no concurso de notários e registradores do Estado de Roraima, a Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, presidente do TJRR, tornou sem efeito o edital anterior. No mesmo ato, a magistrada,…