A Justiça Federal em Uberlândia (a 556 km de Belo Horizonte) determinou nesta quarta-feira (24) que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) adote, em todo o país, um sistema de identificação biométrica que permita identificar e individualizar, com precisão, os beneficiários da previdência social….

A Comissão de Organização e Divisão Judiciária aprovou nesta segunda-feira (15/07/13) o Anteprojeto de Lei Complementar que altera Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais.   O arquivo está disponível para consulta em Documentos e Editais. Também foi disponibilizado um quadro…

Recentemente, a advocacia paulista sofreu mais um achaque que aparentemente passa despercebida diante das inúmeras manifestações de rua que o Brasil tem vivenciado nas últimas semanas. Sem qualquer aviso prévio, amparo legal ou discussão com a sociedade ou a classe, a Corregedoria Geral de Justiça…

Dois idosos de 62 e 66 anos conseguiram reverter cláusulas restritivas de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre imóveis herdados. A decisão é da 1ª vara da Família e Sucessões do foro Central Cível de SP. De acordo com a ação, os autores alegam que os…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou no Diário da Justiça (DJ), nesta quarta-feira (17), o Edital nº 01 do Concurso Público para preenchimento 1.383 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros (cartórios). O processo será realizado pelo Centro…

Serão realizadas no período de 4 a 7 de agosto as arguições da etapa de Prova Oral do concurso público para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Norte. Ao todo, são esperados 270 candidatos, que deverão realizar…

Com o objetivo de implantar um sistema online de gerenciamento de banco de dados para pesquisa, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu a Central de Buscas e Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (CRC). O acesso será feito pela…

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Caratinga, nos próximos dias 3 e 4 de agosto de 2013.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) concluiu na sexta-feira, 19 de julho, visita de inspeção a seis comarcas da 6ª Região de atuação, no Norte de Minas. As visitas começaram por Januária e Manga, seguiram por Porteirinha, Janaúba, Salinas e…

O programa Conexão Inconfidência da última quarta-feira, 24 de julho, teve como tema a mudança de nome. A entrevistada foi a juíza Mônica Libânio Rocha Bretas, da Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. Foram abordados os procedimentos para mudança e incorporação de apelido ao…