"Eu El Rei faço saber aos que este Alvará virem: que sendo-me presente em consulta da Mesa do meu Desembargo do Paço a informação, a que ella mandou proceder pelo Juiz de Fóra da Villa de Cuyabá da Capitania de Mato Grasso, acerca da necessidade…

A extinção do usufruto pelo não uso de imóvel pode ocorrer independentemente de prazo certo, sempre que, diante das circunstâncias, se verificar o não atendimento dos fins sociais da propriedade.  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento…

O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu formar um grupo de trabalho para propor normas e parâmetros voltados à guarda dos documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta partiu…

A Comissão Gestora realizou a reunião ordinária do mês de maio, nesta segunda-feira (20.05), e aprovou quatro novas resoluções.

As inscrições estão abertas para as Turmas II e III.   Estão abertas as inscrições para o Curso de Selo Digital – SIEX, que será promovido pelo TJDFT nos dias 10 e 13 de junho, Turma II, e 17 e 20 de junho, Turma III, sempre…

O imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.  Com essa decisão, a Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso relatado pela ministra Nancy…

O Recivil promoveu o curso de Cartosoft e Informática na cidade de São João Del Rei, nos dias 18 e 19 de maio, e contou com a presença de 30 pessoas da região.

Problema dificulta acesso a serviços públicos e a programas sociais. No Nordeste, 200 mil crianças de até 10 anos ainda não foram registradas. Em Buriticupu (MA), a 400 quilômetros de São Luís, no Oeste do Maranhão, é comum encontrar famílias inteiras que vivem no anonimato pela…

Foz do Iguaçu (PR) – Cerca de 300 registradores civis brasileiros se reuniram nos dias 23 e 24 de maio, no Recanto Park Hotel, na turística cidade de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, para a realização do Congresso Nacional dos Registradores Civis de…

Embora na grande maioria das vezes tenhamos votado no mesmo sentido, eu e o ministro Joaquim Barbosa temos uma visão bastante antagônica em alguns temas pontuais, em especial a respeito do funcionamento do Poder Judiciário e da magistratura, princípios democráticos e atribuições do próprio Conselho…