A origem dos recursos empregados na aquisição de imóvel por parte de um casal é preponderante no momento de definir valores na partilha dos bens, após a separação.  Com este entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento parcial ao recurso de…

      Fonte: Revista Consulex      

A 7ª Vara da Família de São Luís realiza, na sexta-feira (26/4), mais uma edição de audiências concentradas do projeto "Reconhecer é Amar!". O objetivo é incentivar os pais a admitirem a paternidade dos filhos sem a necessidade de um processo judicial. Serão realizadas seis…

A Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco recebeu e autuou, durante o ano de 2012,  577 ações de retificação, suprimento ou restauração de registro civil. Desse montante, 238 já foram julgadas e solucionadas. O restante aguarda cumprimento de prazos e diligências processuais,…

      Fonte: Revista Consulex    

Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Kássio Marques, citou precedentes do…

Moscou – O presidente russo alertou hoje (26) que Moscou pode modificar os acordos de adoção de crianças firmados com países que autorizem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, três dias após a França ter seguido esse caminho. "Considero correto fazer modificações nos tais…

Em 2012, a utilização do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil na entrega da declaração de imposto de renda de pessoa física – DIRPF para os contribuintes brasileiros com renda superior a R$ 10 milhões tornava-se obrigatória para a…

A vida humana é inviolável. Este é o teor do artigo 21 da Constituição da Costa Rica e foi com base nele que a Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica entendeu que as atuais técnicas de fertilização in vitro (FIV) violam…

Em reuniões realizadas nos dias 19 de março e 16 de abril, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou as seguintes resoluções deliberativas abaixo:  RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 007/2013: Dispõe sobre os valores da…