Clique aqui e e veja na íntegra o Aviso Conjunto nº 1/2013. Clique aqui e veja o Anexo I. Clique aqui e veja o Anexo II.  Fonte: TJBA    

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 27/2012 Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de Interdições e Tutela. O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO competir à Corregedoria Geral da…

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo IV – Serventias  Extrajudiciais, estuda propor uma mudança legislativa para a atualização dos  valores dos emolumentos praticados por registradores civis, considerados  defasados em relação às demais especialidades do serviço extrajudicial. O estudo, comandado pelo juiz-corregedor Davidson Jahn…

Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível declararam correto o ato do Detran/MS, que se negou a transferir veículo alienado por pessoa falecida, sem o alvará do juízo. O apelado, J.C. de F.S., ingressou com ação contra o Detran/MS, para obrigar o órgão de…

Desta vez, foi acrescentado o item 17 referente ao arquivamento no nascimento e no óbito. Esta mudança e as demais que ocorreram no início do ano foram feitas em função das alterações da Lei nº 15.424/04 promovidas pela Lei nº 20.379/12.

Coordenadora da Assistência Social nas Unidades Prisionais de Minas Gerais apresentou a estrutura das unidades prisionais de Minas Gerais, que serão atendidas pela equipe de Projetos Sociais do Sindicato.

Sindicato simulou passo a passo para a emissão de uma certidão de nascimento nas unidades interligadas, atendendo as normas do Provimento n° 13 do CNJ.

A Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar na terça-feira (19/2) se os países da Europa podem impedir casais gays de adotar crianças. Os juízes vão analisar se, na certidão de nascimento, a criança precisa ter o nome de um pai e de uma mãe…

O Cartório de Registro Civil de Vespasiano (região metropolitana de Belo Horizonte) emitiu na quinta-feira (24) a certidão de óbito de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi encontrado. A ordem para a expedição da certidão…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou cerca de 50 mil fôlderes com orientações ao cidadão sobre como realizar o registro tardio de nascimento nos cartórios. O fôlder, ainda inédito, traz informações sobre as novas regras e procedimentos instituídos pela Corregedoria Nacional de Justiça para…