A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro de nascimento de filho, para dele constar somente o nome de solteira de sua mãe, excluindo o sobrenome de seu ex-padrasto. A filha recorreu ao STJ após ter seu pedido…

No dia 15.01, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de janeiro e aprovou os valores de compensação dos atos gratuitos, o valor da renda mínima e a…

Todas as unidades judiciárias do Estado do Acre com competência em matéria de Família deverão encaminhar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trimestralmente, os dados referentes ao número de divórcios judiciais julgados em primeira instância, em suas respectivas varas. A decisão faz parte…

O princípio do melhor interesse do menor prevalece sobre a estabilização de competência relativa. Assim, a mudança de domicílio das partes permite que o processo tramite em nova comarca, mesmo após seu início. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)….

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em…

A partir de agora, a Diretoria do Foro da comarca de Goiânia contará a Coordenadoria Extrajudicial, criada com o objetivo de auxiliar a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) na fiscalização das serventias extrajudiciais. Na manhã desta segunda-feira (21), foi realizado um treinamento para os…

A Capital, João Pessoa, recebeu aproximadamente 200 registradores de todo o estado para o encerramento do curso.

A transição para a era digital é a mais radical transformação da nossa história intelectual desde a invenção do alfabeto grego. Sim, o momento é histórico: há mudanças profundas na leitura, na escrita – e talvez até dentro do cérebro humano. Sócrates, o homem mais…

Os serviços administrativos, judiciários de 1ª instância, notariais e de registros em todo estado da Bahia contarão com um Código de Normas. O documento, que deverá sistematizar e consolidar todos os atos normativos, pareceres e demais publicações de orientação procedimental dos cartórios, já está em…

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou três pessoas pelo crime de estelionato contra a Previdência Social. Os denunciados Maria Marciane Freitas da Silva, Claudeir Freitas Moreno e Maria José Nascimento Freitas obtiveram vantagem ilícita consistente em falso reconhecimento de paternidade junto ao Instituto…