Na manhã desta quarta-feira, 30, a ministra Maria do Rosário, que responde pela Secretaria dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Presidência da República, inaugurou o serviço de Certidão de Nascimento Online, que a partir de agora vai estar disponível na Maternidade Bárbara Heliodora e no…

AVISO N° 23/CGJ/2012 Processo nº 56.775/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa…

O Recivil está oferecendo 10 bolsas para o I Simpósio Notarial Mineiro, que será realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 15 de junho. Poderão concorrer à bolsa registradores civis com anexo de notas de Minas Gerais….

A Justiça do Uruguai reconheceu, pela primeira vez, um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo celebrado no exterior, segundo a imprensa local. Dois homens – um uruguaio e outro espanhol – haviam celebrado seu casamento na Espanha e decidiram legitimar sua união no Uruguai….

Excluir o sobrenome do pai do nome do filho fere a Lei de Registros Públicos, que instituiu a imutabilidade do nome, apenas admitindo sua modificação em casos excepcionais e de forma justificada. Com esse entendimento, 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande…

  Fonte: Jornal Hoje em Dia  

APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL – ATRASO NO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA SEM RESSALVAS – QUITAÇÃO PLENA E GERAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS – PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE – IMPROCEDÊNCIA – Ninguém está sujeito às obrigações ou anuências que…

O Recivil realizará nos próximos dias 23 e 24 de junho, na cidade de Governador Valadares, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

Rio, BH e São Paulo têm decisões contrárias à união civil; Porto Alegre e Maceió formalizam matrimônios. Juiz Luiz Marques, do Rio, centraliza os pedidos que chegam aos cartórios e vem negando todos há sete meses. A autorização para casamentos civis entre pessoas do mesmo…

Documento terá validade enquanto não for expedida certidão de nascimento. Objetivo é diminuir o número de crianças sem registro no primeiro ano de vida. Clique aqui e veja a íntegra da lei sancionada. A lei que valida a Declaração Nascido Vivo como documento oficial antes…