APELAÇÃO CÍVEL – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – IMPRECISÃO – SITUAÇÃO INVERÍDICA – TRANSPOSIÇÃO EQUIVOCADA DO TÍTULO – TERMO "EM COMUM" – Cabível a retificação do registro uma vez demonstrado que, na transposição de elemento constante do título originário, este foi retirado de seu contexto, modificando…

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) discutiram durante encontro em Alagoas com o presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, a criação de um convênio para a distribuição do Selo de Autenticidade para execução de protesto de…

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que "não deverá ser votada tão cedo” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 471/05) dos Cartórios, que efetiva os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que assumiram o cargo sem concurso…

Na manhã desta quarta-feira, 16 de abril de 2012, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, acompanhado do corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico, e do presidente do comitê de segurança do Judiciário, desembargador Gilberto Barbosa, estiveram na…

Em decisão unânime, a 21ª Câmara Cível concedeu benefício previdenciário a companheira que convivia em união estável com servidor público, mesmo não havendo comprovação de dependência econômica. No entendimento dos magistrados, com as alterações na legislação equiparando a união estável ao casamento, não é mais…

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na última sexta-feira (11), o Provimento nº 03/2012, assinado pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que dispõe sobre regras para implantação de projeto piloto do Selo Eletrônico. A ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação…

A vice-corregedora-geral da Justiça, desembargadora Salete Silva Sommariva, recebeu nesta terça (15/5) uma comissão criada pela OAB/SC a fim de colaborar na padronização dos serviços notariais e de registro. O trabalho será realizado mediante auxílio ao Judiciário, não apenas na fiscalização mas também na resolução…

O Momento Recivil no programa Segurança e Cidadania do último domingo veiculou a entrevista com a assessora jurídica do Cartório Nogueira, Mariana Beatriz de Oliveira Barros, que falou sobre o uso  e a importância da Ata Notarial para a sociedade.  Clique aqui e assista a…

Começa nesta sexta-feira, no poder judiciario do Tocantins, o projeto Meu Pai, Meu Presente, uma iniciativa da corregedoria geral da justiça com apoio da presidencia do TJ, que vai desenvolver ações de orientação aos cidadãos que não tem nome do pai em seus registros civis….

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que fixa critérios para a utilização de sêmen ou de embriões fecundados artificialmente que foram congelados por homens que já morreram. O texto obriga o marido ou companheiro a autorizar, ainda em vida, a…