Aumento ocorre depois que emenda extinguiu prazos para casais se divorciarem SÃO PAULO – O número de divórcios em cartórios em São Paulo aumentou 48,3% em 2011, de acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil em São Paulo (CNB-SP). Enquanto no ano passado foram…

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de natureza heteroafetiva), com o consequente rateio de pensão por morte. O processo…

No último dia 10 de fevereiro a Oficiala de Registro Civil de Teófilo Otoni, Maria Nildéia de Almeida Borges, foi homenageada pela Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Teófilo Otoni.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude do deferimento de…

Durante a reunião realizada no gabinete da Presidência do TJ, Eliane e sua equipe apresentaram as metas do plano e solicitaram a parceria do Poder Judiciário A cidadania começa a partir da emissão da certidão de documento. Partindo desse princípio, a secretária de Estado da…

Maranhão –  Daniele Vilar da Silva, 25 anos, briga na Justiça há aproximadamente um ano para conseguir incluir o sobrenome do ex-marido na certidão de nascimento do filho, Natan Vilar da Silva, de 8 anos. Natan foi o primeiro de três filhos do ex-casal. Mas…

Duas mulheres que vivem juntas desde 2006, no interior de Minas, conseguiram na Justiça o direito de adotar uma menina. A criança foi entregue a elas pela mãe biológica, que era moradora de rua. De acordo com decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de…

Após o início da privatização, registradores e notários se reúnem em Salvador para debater os novos rumos da profissão.

PROJETO DE LEI Nº 2.950/2012 Altera a Lei n° 14.941, de 29 dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º –…

Cartórios podem pagar multas caso não cumpram tempo exigido pela lei. Lei foi regulamentada pelo governador de Mato Grosso. O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), regulamentou a Lei nº 9.519 que definiiu o tempo máximo de permanência de clientes nos cartórios públicos do…