PROVIMENTO Nº 224/CGJ/2011 Altera e revoga dispositivos do Provimento nº. 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições…

O país tem mais de dois milhões de gays e lésbicas. Em 2010 foi o primeiro a aceitar legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: Rede TV  

O aumento no número de cerimônias já é uma marca do último mês do ano. Em um cartório da Zona Sul, 164 pessoas se casaram neste sábado (17). Clique aqui e veja a matéria. No ano passado foram quase 63 mil casamentos na capital de…

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lança oficialmente, nesta quarta-feira (7), a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011, protagonizada pela cantora Ivete Sangalo. O lançamento ocorre durante o Encontro Nacional…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, reformou sentença de 1º grau para determinar que uma criança de apenas um ano e sete meses seja colocada sob a guarda dos avós paternos. A Justiça havia…

(Rio de Janeiro)  O estilista Carlos Tufvesson e o arquiteto André Piva casaram simbolicamente mês passado, com direito a festa, bolo e comemoração por 16 anos de união. Mas o casamento oficial com a chancela da Justiça depende da decisão do Supremo Tribunal Federal. Advogada do…

Nos termos do artigo 236 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 8.934/94, o titular do cartório, investido da função delegada pelo poder público, é responsável por tudo o que se refere às atividades que lhe foram atribuídas, inclusive contratação de empregados. Até porque, o…

O programa exibido na última sexta-feira, 02, debateu o tema Direito de família, os contratos que regem a relação entre futuros cônjuges e também casamento e divórcio. Participam do programa o juiz José Eustáquio Lucas Pereira, da 2ª Vara de Família de Belo Horizonte, e Walsir…

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregam a premiação da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos aos contemplados de 2011, em cerimônia nesta sexta-feira (9), às 10h00, no Palácio…

Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 2.442/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe altera dispositivos das Leis nº 15.424, de 30/12/2004, e nº 6.763, de 26/12/1975, autoriza o…