Artigo – O pacto pós-nupcial: para, após autorização judicial, estabelecer o regime de bens que constará na transcrição de casamento celebrado na Inglaterra
O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, destinado a estabelecer regime de bens, existindo a condição suspensiva da celebração do casamento, ou seja, somente será eficaz o pacto se o casamento vier a ser celebrado.
Minas Gerais registra 21 óbitos de crianças de 5 a 11 anos por covid
Público dessa faixa etária começa a ser imunizado ainda nesta sexta-feira (14), em Minas; vacinação em BH tem início amanhã
Portaria n. 02, de 12 de janeiro de 2022 – Institui o Comitê Técnico do Sistema Eletrônico de Apostilamento
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Regimento Interno do…
R7 – Covid matou 21 crianças de 5 a 11 anos e levou 110 para UTIs
Coronavírus infectou, em média, 33 crianças dessa faixa etária a cada dia no estado; vacinação começa nos próximos dias Pablo Nascimento, do R7 Vinte e uma crianças de 5 a 11 anos morreram vítimas da Covid-19 em Minas Gerais desde o início da pandemia….
Recivil firma parceria para oferecer serviços de Sistema Integrado Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho e adequação ao eSocial
O Recivil firma nova parceria com a empresa Ocupacional para prestação serviços de Sistema Integrado Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho e adequação ao eSocial.
Faça no cartório inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento fundamental para a prática de inúmeros atos da vida civil. Desde julho de 2020, os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais foram habilitados a realizarem atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via…
Registradores civis devem encaminhar dados obrigatórios ao CNJ
O Recivil relembra a todos os registradores civis mineiros o envio de dados obrigatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste mês de janeiro.
Provimento Conjunto nº 107/2022 – Altera o art. 616 do Código de Normas que trata da conversão de união estável em casamento
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 107/2022 Altera o art. 616 do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos…
Código Civil: vinte anos depois, regras e princípios atestam resiliência
Vinte anos desde a sanção transcorreram para o Código Civil. Regras e princípios atestam resiliência no Brasil de um século de codificação desde 1916.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O ENVIO DA CERTIDÃO DE ATOS GRATUITOS E RETIFICAÇÃO DAS PENDÊNCIAS
A Comissão Gestora prorrogou, excepcionalmente no mês de janeiro, o prazo para o envio da Certidão de Atos Gratuitos e retificação das pendências, uma vez que alguns notários e registradores não conseguiram acessar o módulo RECOMPE, na WebRecivil, no dia 10 de janeiro.