Foi instituído, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins o Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais – GISE, por meio da Resolução nº 13/2011, como ferramenta eletrônica de monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, interligando-as com a Corregedoria-Geral da Justiça. O…

Grupo se reuniu para debater os entraves para implantação do projeto e contou com a presença do juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte para contribuir com sua experiência.

Equipe do Recivil realizou a segunda etapa do projeto social “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos” no município de Minas Novas.

A apresentação de identidade falsa perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus antecedentes é crime previsto no Código Penal (artigo 307) e a conduta não está protegida pelo princípio constitucional da autodefesa (artigo 5º, inciso LXIII, da CF/88). Com esse entendimento, o Plenário…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…

Um programa integrado, mais econômico, rápido e seguro. O novo Sistema de Controle de Certidões, o SCC, foi apresentado nesta quinta-feira (13/10) ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, durante visita do magistrado ao Cartório de Registro Civil do Pilar, no Comércio. Cedido gratuitamente…

Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: MGTV 1ª Edição – 08.10  

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PARTILHA – HOMOLOGAÇÃO – PLANO DE PARTILHA – INCONFORMISMO DE HERDEIRO – ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – IRREGULARIDADE FISCAL – EMPECILHO – ART. 1.026 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INOBSERVÂNCIA – NULIDADE – SENTENÇA CASSADA –…

No sábado (15), será realizada a 6ª edição do Casamento Coletivo. A cerimônia será no salão da Apae, na Vila Cruz, às 15h30. Este ano, 29 casais participarão da cerimônia ecumênica. Eles foram selecionados pela Secretaria Municipal de Assistência Social com base na condição sócio-econômica…

A audiência pública de escolha das serventias extrajudiciais, convocada pelo Edital nº 36/2011, publicado no Diário da Justiça do último dia 19 de setembro, que seria realizada hoje (29), foi suspensa por decisão unânime da Comissão Organizadora do Concurso. A suspensão ocorreu em virtude da…