Na última semana o Recivil renovou o convênio firmado com o governo estadual de Minas Gerais que garante a realização de mutirões de cidadania voltados para a documentação civil básica de quilombolas e indígenas.

Após a decisão do STF, o número de interessados em informações para lavrar o documento vem crescendo em todo o Estado. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou ser a união estável para casais do mesmo sexo um instituto do Direito de…

Por decisão da 4ª Vara de Família de Brasília, funcionárias públicas oficializam a união de 11 anos e passam a ter todos os direitos que o matrimônio garante. Até agora, elas são as únicas mulheres a conquistar tal benefício em todo o país.  As funcionárias…

Convênio no processo de reconhecimento deve triplicar o número de exames de paternidade na capital Mais de 43 mil alunos de escolas públicas municipais e estaduais de Belo Horizonte, com idade entre zero e 17 anos, não sabem quem são seus pais, segundo dados da…

Quase 100% dos índios das aldeias Jaguapiru e Bororó em Dourados conquistaram o direito ao registro de nascimento e com isso passam a existir oficialmente. Com o registro, os indígenas, que antes tinham apenas acesso a um documento da Fundação Nacional do Índio (Funai), podem…

Ministério acionará Justiça para recuperar benefícios pagos por falta de atualização de dados sobre óbitos. Para presidente de associação de cartórios, problema está no banco da dados do INSS, não no envio de informações ANA CAROLINA OLIVEIRA – DE BRASÍLIA O Ministério da Previdência Social…

MARCELO GUIMARÃES RODRIGUES* . De acordo ainda com o Conselho Nacional de Justiça, dos 14.964 cartórios existentes no Brasil, mais de 5.561 (ou 37,2% do total) estão nas mãos dos chamados "biônicos" – que não passaram por concurso para assumir o posto. A nota do…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de uma menina com seus pais adotivos, mesmo tendo sido constatado que a mãe biológica foi forçada a entregar a filha para adoção. Os ministros da Terceira Turma entenderam que o interesse da criança deverá prevalecer…

Brasília (DF) – No dia 07.06, o presidente do Núcleo das Empresas Desenvolvedoras de Softwares para Cartórios (Núcleo-BR), Paulo Gonçalves Siqueira, esteve em Brasília (DF) em visita oficial a sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação Nacional dos Registradores…

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 14 de junho em Brasília, firmou o entendimento de que um casal não precisa viver sob o mesmo teto para comprovar sua união estável. A decisão foi dada no julgamento…