Portaria que estabelece o futuro modelo foi publicada na quinta, mas execução segue um cronograma que pode levar dois meses O papel das certidões brasileiras de nascimento, casamento e óbito passa a vir protegido por elementos como tarja com microletras positivas na cor verde, falha…

Na união homoafetiva, a repartição dos bens deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um. O entendimento da Terceira Turma é o de que, nesses casos, é reconhecida a sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, exigindo-se a demonstração…

O primeiro programa CNJ no Ar de 2011, nesta segunda-feira (3/1), destaca o lançamento do Registro de Identidade Civil (RIC), que irá substituir as atuais cédulas de identidade. No RIC conterá o novo modelo de numeração das certidões de nascimento implantado pela Corregedoria do CNJ,…

* Republicação A partir desta quarta-feira (5/1), os cartórios do país que quiserem aderir ao projeto do Ministério da Justiça poderão emitir as novas certidões de nascimento, casamento e óbito em papel especial, fornecido pela Casa da Moeda. A impressão das certidões no novo papel…

João Monlevade/MG – A Polícia Militar de João Monlevade, após acionada, compareceu na última sexta-feira, 17, por volta das 19h 40min no Cartório de Registro Civil, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 4.133, em Carneirinhos. No local os solicitantes Marcos Figueiredo Lima, 23, e Ludmilla Gonçalves…

O Registro de Identidade Civil (RIC), lançado nesta quinta-feira (30/12) pelo governo federal, para substituir as atuais cédulas de identidade, trará o novo modelo de numeração das certidões de nascimento implantado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009, que garantiu maior segurança…

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PORTARIA INTERMINISTERIAL No 3, DE 31 DEZEMBRO DE 2010 Estabelece o modelo da certidão de nascimento. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas…

O Recivil funcionará em sistema de plantão, no dia 24 de dezembro, de 8h30 as 12h. Nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro, o atendimento será de 9h as 13h. No dia 31 de dezembro não haverá expediente.

Dando continuidade à reprise de edições que foram ao ar em 2010, o programa Justiça em Questão exibe neste sábado, 01 de janeiro, um diagnóstico sobre o Registro Civil de Nascimento no Brasil. A primeira edição deste ano reúne desde casos inusitados, como mudanças de…

Uma portaria do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU) autorizou o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) da União. Tanto para os tributos federais devidos à Fazenda, quanto às taxas e contribuições devidas às autarquias e fundações públicas federais, como…