Muitos anos se passaram desde que foi implantada a função de Juiz de Casamento no Brasil, porém os profissionais da área ainda aguardam que a profissão seja regulamentada por meio da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 366, que tramita no Congresso Nacional…

Filha de José Serra não tem firma reconhecida em seu cartório, diz ele SÃO PAULO. O tabelião Fábio Tadeu Bisognin, do Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, disse ontem que é falsa a autenticação da assinatura de Verônica Allende Serra, filha do…

O último censo escolar de 2009 revelou que o Brasil tem 4,85 milhões de pessoas sem o nome do pai, só como nome da mãe, sendo 3,8 milhões de crianças e adolescentes menores de 18 anos. A informação é do coordenador-geral do programa no estado,…

DIREITO DE FAMÍLIA – ANULAÇÃO DE CASAMENTO – REQUISITOS – ARTS. 1.556/1.557 DO CC – ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA – INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM – Para a caracterização do vício da vontade, o erro tem de ser profundo, grave, envolvendo aspectos morais. –…

Estão encerradas as inscrições para o curso de qualificação – módulo registro civil na cidade de Santa Luzia, próximo à Belo Horizonte, nos dias 25 e 26 de setembro de 2010.

Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso especial da União contra…

Evento reuniu cerca de 50 participantes, resgatou parte da história da entidade e promoveu amplo debate sobre a questão da aposentadoria dos Oficiais mineiros.

No último dia 14 de julho, a Emenda Constitucional 66 entrou em vigor e alterou a redação do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. A partir de então, qualquer dos cônjuges pode, a qualquer momento, buscar o divórcio sem precisar de causas ou…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede,…

Prezado associado, A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) tem como uma de suas atribuições promover a interação da classe. Com o objetivo de identificar suas expectativas com relação à comunicação e melhorar o contato entre a entidade e o associado, a Anoreg-BR…