Será amanhã, dia 18 de junho, a solenidade de entrega das medalhas de mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena. A comenda, criada em 1986, tem a finalidade de agraciar, anualmente, magistrados e servidores do Foro Judicial e Extrajudicial e pessoas que tenham prestado relevantes serviços…

AÇÃO. ALIMENTOS. AVÓS. É cediço que a jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que a obrigação dos avós em prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, visto que primeiro os pais respondem pelo alimentando; consequentemente, só quando os pais não podem prestá-los…

O programa Expressão Nacional discutiu nesta semana os direitos reivindicados pelo movimento homossexual e os projetos que tramitam na Câmara sobre o tema – alguns deles, na pauta do Congresso Nacional há mais de 15 anos. Participaram do debate os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)…

Tribunal iniciou julgamento de ação rescisória em que filha adotiva busca desconstituir acórdão da 1ª Turma, que, ao dar provimento a recurso extraordinário, concluíra não se aplicar às sucessões verificadas antes da CF/88 a norma do seu art. 227, § 6º (“Os filhos, havidos ou…

A  Anoreg-BR tem o programa semanal denominado “Cartorio com você”, veiculado na TV Justiça (do Supremo Tribunal Federal). O objetivo da entidade nacional é apresentar o importante papel do notários e do registrador na comunidade, informando, esclarecendo, amparando e dando suporte em todas transações realizadas…

SOCIEDADECongresso vai votar a autorização para que brasileiros que moram no exterior se divorciem sem precisar vir ao Brasil Rodrigo Couto Depois de três anos do início da vigência do projeto de lei que permite a realização de separações, divórcios, inventários e reconciliações em cartórios…

Zé, como é conhecido, exibe a identidade com o nome que ele acha ter sido inventado  O limpador de quintais José Carlos da Silva tem 44 anos de idade e ainda hoje não sabe o nome da mãe, do pai, dos irmãos. Ele desconfia até…

NEGATÓRIA. MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Trata-se, na origem, de ação negatória de maternidade cumulada com pedido de anulação de assento de nascimento ajuizada pela ora recorrente contra a ora recorrida, à época menor, representada por seu tutor. Alega, em seu pedido, falsidade ideológica perpetrada pela falecida mãe,…

Um dia após a apresentação oficial do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (9), projeto de lei (PLS 498/09) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera e acrescenta artigos…

A ANOREG-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a Anoreg-SE – Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe vêm convocar seus associados, diretores, presidentes das ANOREG´s Estaduais, assim como os presidentes dos Institutos Membros e das demais entidades representativas da…