O primeiro casamento de homosexuais foi realizado nesta quarta-feira (3/3) em Buenos Aires. Os deputados argentinos querem debater, na próxima semana, uma lei permitindo a união civil de gays em todo o país.   Damian Bernath e Jorge Salazar tiveram que recorrer a Justiça e…

Fórum Permanente da Criança e do Adolescente será realizado no dia 26/3, na Escola de Magistratura do Rio de JaneiroDra. Maria Berenice Dias, membro do Conselho Editorial ADV, será uma das palestrantes  A Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no…

O departamento de Tecnologia da Informação do Recivil já disponibilizou os relatórios para serem enviados ao Detran e à Defensoria Pública. Baixe aqui a nova versão do Cartosoft contendo os modelos dos relatórios.

Companheira de falecido não tem direito ao usufruto legal, mesmo quando contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia o usufruto. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso interposto…

A Câmara analisa o projeto 6812/10, do Senado, que estende até os 24 anos o direito de filhos e dependentes que estudam receberem pensão por morte de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Pela legislação atual (Lei 8.213/91), o benefício acaba aos 21…

A Suprema Corte dos EUA rejeitou um recurso que pretendia suspender uma lei autorizando o casamento entre homossexuais na capital americana, Washington. O julgado ponderou que a lei poderia ter sido derrubada no Congresso americano, na Suprema Corte do Distrito de Columbia – de que…

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 9882) contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declarou ser a Justiça do Trabalho competente para resolver conflito envolvendo causa entre serventia extrajudicial (cartório) e uma funcionária. Para R.N. titular de cartório em São…

A Constituição prevê que o juiz de paz, que celebra casamentos, deve ser escolhido por meio do voto direto. Pela dificuldade de cada estado de regulamentar as eleições, a maioria dos municípios acaba nomeando seus juízes por indicação. Para acabar com a polêmica, o deputado…

Alegar que a reclamação trabalhista não passou de verdadeira armação e que o trabalhador confessou – através de gravação em CD e de declaração registrada em cartório – nunca lhes ter prestado serviços não convenceu a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal…

Os juízes de primeira instância e os tribunais não podem deixar de cumprir as resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que tem competência absoluta estabelecida pela Emenda Constitucional 45. A afirmação, que tem provocado discussão no Judiciário, é do conselheiro Marcelo Rossi Nobre. Para ele,…