Processo: 01022-2007-136-03-00-3 Data de Publicação: 26/11/2007 TERMO DE AUDIÊNCIAProcesso nº 01022-2007-136-03-00-3Em 26 de novembro de 2007, às 16h56min, na sede da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, sob o exercício jurisdicional da Juíza do Trabalho Substituta SÍLVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI, realizou-se a audiência…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, parcialmente, sentença estrangeira de divórcio procedente dos Estados Unidos, para excluir a divisão de bens proposta pela Justiça americana, por não ter observado o regime de bens do casamento de C.S.L.W. e J.W., ocorrido no…

Veja abaixo o novo endereço e telefones da Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro, órgão da Secretaria do Estado de Governo de Minas Gerais que trata de todos os assuntos inerentes ao foro extrajudicial, tais como: aposentadorias, pagamento dos inativos, contagem de tempo,…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1614/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que busca tornar o atestado de óbito mais detalhado. A proposta altera a Lei 6.015/73, que regulamenta os registros públicos, em algumas das exigências sobre as informações que devem constar do documento…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou ontem um convênio com os Tribunais de Justiça (TJs) de São Paulo, do Rio Grande do Sul e com a Justiça Federal para dar início ao projeto de criação do processo virtual. O convênio estabelecerá as regras básicas…

  Comarca: ___________________________________________________________ (   ) 1ª Entrância               (   ) 2ª Entrância       (   ) Entrância Especial Juiz(a) Diretor(a) do Foro: _______________________________________________ Município/Distrito: ____________________________________________________ Serventia: ___________________________________________________________ Titular: ______________________________________________________________ Substituto: ___________________________________________________________ Data: __________________________ Horário: ______________________________ Responsável pela inspeção: ____________________________________________   1)      Os dias e horários de atendimento ao…

O grupo de trabalho da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta terça-feira (6/2) orientações sobre a aplicação da Lei 11.441, em vigor desde 5 de janeiro, que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas possam ser registrados em cartórios, sem passar…

Primeira etapa do projeto de parceria entre o Recivil e o Governo do Estado de Minas Gerais leva cidadania à população de três cidades mineiras. Próxima etapa será em março em outros três municípios.

O preço dos serviços cobrados em cartórios para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais foi regulamentada anteontem (24)  pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a Resolução nº. 35,  a cobrança pelos serviços não pode ser proporcional ao valor dos bens…

Jorge Gontijo/EM – 31/10/06 “O ideal seria que atendêssemos às questões dos parlamentares, mas há uma restrição orçamentária”  Orlando Adão Carvalho, presidente do TJMG O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Adão de Carvalho, afirmou que não vai desarquivar,…