OPINIÃO Direito sucessório na união estável Daniella Pierotti Lacerda, advogada da Miguel Neto Advogados Associados Desde o início dos tempos, as uniões informais sempre existiram como uma opção de constituição da família. Ocorre, porém, que durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que…

Meta é ampliar o acesso à documentação   Foi realizado em Brasília, nos dias 14 e 16 de agosto, o Seminário de Fortalecimento dos Direitos Humanos na Região Centro-Oeste: Trabalhando Registro Civil e Saúde, no qual o governo de Mato Grosso do Sul relatou a…

O desembargador, Arquilau de Castro Melo, corregedor Geral da Justiça, se reuniu hoje (06/06) com a presidente de Honra da Anoreg, Lea Portugal. O objetivo do encontro foi esclarecer alguns pontos sobre como realizar o concurso público no Estado do Acre. Arquilau ainda está coletando…

A comarca de Buriti dará início à sua correição anual no dia 3 de julho, segundo a juíza titular Marilse Carvalho Medeiros. Para que o trabalho seja feito em tempo hábil, as audiências serão suspensas e somente casos de urgência serão atendidos. A juíza explica…

O governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, ajuizou no Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3723) contra lei do Estado de São Paulo que dispõe sobre microfilmagem de documentos arquivados nos cartórios extrajudiciais. De acordo com a Lei estadual nº 9.366/96, os microfilmes,…

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, recebeu nesta tarde (29/6), a visita de Sílvia Maria Spalding, Diretora-Presidente da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Saúde. Durante a audiência, o…

Depois de longa polêmica, vereadores aprovaram projeto que prevê o pagamento do imposto, mas com uma alíquota reduzida de 5% para 2%. Cobrança renderá cerca de R$ 2 milhões à PBH Os 31 cartórios de Belo Horizonte terão de pagar Imposto sobre Serviços de Qualquer…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta a partir de…

O desembargador José Francisco Bueno foi eleito ontem, 28/8, o novo Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 90 votos dos 111 desembargadores presentes à reunião plenária. Natural de Cambuí/MG, diplomado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, o magistrado…

A conversão da separação em divórcio direto é possível se, no ajuizamento da ação, já tiverem transcorrido mais de dois anos da separação de fato. Ao determinar o divórcio das partes, os integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS observaram os princípios da economia processual…