A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, que exige concurso público para a admissão de juízes de paz, reúne-se amanhã para discutir e votar o parecer do relator, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). O parecer ainda não foi divulgado.A reunião…

O departamento de Comunicação do Recivil quer ouvir sua opinião. Você tem alguma sugestão de matéria para publicarmos na revista do Recivil? Em caso afirmativo, envie um e-mail para comunicacao@recivil.com.br e nos diga a sua sugestão.   A participação dos Oficiais é muito importante para…

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 3.067/2009 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, o Projeto de Lei nº 3.067/2009 tem por objetivo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação,…

A Comissão do concurso de remoção para as serventias não-oficializadas realizou hoje (29/5) pela manhã a distribuição dos requerimentos dos interessados em se remover de cartório. Os requerimentos de inscrição foram distribuídos para os desembargadores que compõem a comissão, são eles: Arnaldo Santos Souza, Sérgio…

As diversas formas de colocar um ponto final ao casamento ou união estável, de maneira amigável ou não, são objeto de milhares de ações que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vasta jurisprudência sobre o tema foi fixada pelos ministros da Corte em decisões…

O QUE DIZ A LEI Direito de família   Ana Carolina Brochado Teixeira: Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). HERANÇA Comunhão parcial de bens Um casal…

  Fonte: Jornal O Tempo – 24/03    

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, publica-se o resultado da análise…

Por meio do Edital nº 11/2009 (Diário da Justiça de 20.03.2009, fl. 03), o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Evangelista, convocou os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no concurso público de Notários (Edital n° 01/2006 – TJAC/NOTÁRIOS)…

O senador Augusto Botelho (PT-RR) afirmou nesta quinta-feira (21) que o número de crianças sem registro de nascimento no Brasil ainda é muito alto, por volta de 400 mil, boa parte delas na região amazônica. – Mesmo assegurado por lei, o direito ao registro civil…