Após anunciar esta semana que afastará 134 titulares de cartórios, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio informou que um novo concurso público será realizado para preencher as vagas que ficarem ociosas. O corregedor, desembargador Luiz Zveiter, explicou que a seleção poderá ser…

João, profissional liberal, e Maria, dona de casa, com filhos maiores e independentes, comparecem com os seus respectivos advogados ante frente de um tabelião de notas e lavram a escritura de sua consensual separação, ocasião em que João cede a Maria a sua meação no…

Os cartórios começaram a perder espaço paras as novas tecnologias? Absolutamente, não. É o que garante o diretor de negócios eletrônicos da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Ruy Rebello Pinho. “O mundo continua o mesmo, ele só passou a ser mais eletrônico”,…

Presidente do Recivil, Paulo Risso, e gerente do Sindicato, Claudinei Turatti reuniram-se em São Paulo com o jurista Walter Ceneviva para tratar de assuntos de interesse dos registradores civis de MG.

O que é casamento ? Para Millôr Fernandes “é um enigma de que todo mundo finge não saber a resposta“. Buscando a resposta para este enigma, muitos casais tornam-se, diariamente, marido e mulher. E, depois do “papel passado”, o tema casamento passa a entrar na…

Secretário: Danilo de Castro ATOS DO SENHOR SECRETÁRIOProrrogação de prazo para posse:O Secretário de Estado de Governo, usando de suas atribuições, nos termos do artigo 23, § 3º, da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, resolve prorrogar, a pedido, por 15 dias,…

Inventário Consulta à legislação “Gostaria de saber qual é a lei que rege o processo de inventário e partilha de bens. Estou participando de uma divisão de bens e gostaria de me informar melhor sobre o assunto. Qual é a publicação mais atualizada e onde…

Um transexual de 30 anos conseguiu o direito de mudar seu nome no registro de nascimento, que era de homem, para mulher, bem como a descrição de seu sexo, segundo informações da Defensoria Pública de São Paulo. A decisão é do juiz da 2ª Vara…

A comarca de Bonito, a partir do dia (21), disponibilizou, para a população indígena da região e de outras tribos do Estado, a possibilidade de conseguirem o seu registro de nascimento.De acordo com o Dr. Davi de Oliveira Gomes Filho, juiz de direito na comarca…

O reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, que pode ser exercitado sem qualquer restrição, em face dos pais ou seus herdeiros. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu o pedido de M.G.A. contra os…