Provimento Conjunto Nº 146/2025 altera o Código de Normas da CGJ/MG e institui a instalação de Unidades Interligadas nos Institutos Médicos Legais e nos Serviços de Verificação de Óbitos
Altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de…
Aviso Nº 21/CGJ/2025 divulga orientações relativas aos atos praticados nos serviços notariais e de registro de MG conforme art. 5º-A da Lei estadual nº 15.424
Divulga orientações sobre as inovações introduzidas pelo art. 5º-A da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, acrescentado pela Lei estadual nº 25.125, de 30 de dezembro de 2024, relativas aos atos praticados nos serviços notariais e de registro do Estado de…
Aviso Nº 20/CGJ/2025 divulga orientações relativas aos atos praticados nos serviços notariais e de registro de MG e torna sem efeito o Aviso Nº 16
Divulga orientações sobre as inovações introduzidas na Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei estadual nº 25.125, de 30 de dezembro de 2024, relativas aos atos praticados nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, e torna…
Semana Santa – Horário de Funcionamento dos Cartórios
Semana Santa – Horário de Funcionamento dos Cartórios Fique atento aos horários de atendimento dos Cartórios de RCPN de Minas Gerais durante o feriado: 📅 17/04 (quinta-feira): funcionamento normal 📅 18 a 21/04 (sexta a segunda-feira): feriado* *Durante o feriado, os…
Comunicado sobre encerramento da CRC-MG
Prezado(a) Oficial(a) do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, Como todos sabem, com a edição do Provimento nº 149/2023-CNJ, em especial seu artigo 211, § 2º, houve a proibição pelo CNJ, de forma expressa, da manutenção de centrais eletrônicas estaduais, como a nossa…
Arpen-Brasil lança cartilha especial com as normas para Registro Civil de nascimento e alteração de nome de pessoas indígenas
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou, nesta terça-feira, 8 de abril, a cartilha “Registro Civil Indígena: Guia Explicativo sobre as normas de Registro Civil de Nascimento de Pessoas Indígenas”, com o objetivo de informar a população indígena sobre os direitos e…
CNJ entrega primeiros registros de nascimento com nomes indígenas nesta terça-feira
Na sessão plenária desta terça-feira (8/4), o Conselho Nacional de Justiça vai entregar os primeiros registros de nascimento, com a inclusão dos nomes indígenas, para a presidente da Funai, Joênia Wapichana, e o escritor Daniel Munduruku, entre outras lideranças indígenas. A medida, aprovada pelo CNJ…
EJEF publica resultado provisório da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretor Executivo: Iácones Batista Vargas GERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSO Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS – ENAC Edital n° 01/2025 De ordem do Desembargador Franklin…
Corregedoria-Geral de Justiça divulga procedimentos para a substituição dos responsáveis pelos serviços notariais e de registro que vagaram após o chamamento do Aviso nº18 de 12 de abril de 2024
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO Nº 17/CGJ/2025 Divulga os procedimentos para a substituição dos responsáveis pelos serviços notariais e de registro que vagaram após o chamamento do Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça n° 18, de 12 de abril de 2024,…
EJEF comunica a suspensão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretor Executivo: Iácones Batista Vargas GERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSO Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE…