No dia 21 de fevereiro, o presidente do Recivil, Paulo Risso, esteve em Brasília e foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, juntamente com o deputado federal, Miguel Martini.   Paulo Risso ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arlingo Chinaglia,…

Os magistrados de 1º Grau passarão a assinar documentos eletronicamente. Atendendo a antigo pleito dos julgadores o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, autorizou a aquisição de certificados digitais para Porto Alegre e Interior. Serão destinados 230 certificados para a…

Todos sabem que o ano tem 365 dias, mas, de quatro em quatro anos, um dia a mais é adicionado ao final do mês de fevereiro, fazendo com que o ano tenha 366 dias, conhecido como ano bissexto. Neste ano de 2008, encontramos o dia…

O QUE DIZ A LEI   Adriano Cardoso Silva: Advogado, professor de direito civil do Centro de Ensino Superior de Itabira e da PUC Minas – São Gabriel, Presidente da OAB jovem de Minas direitoejustica.em@uai.com.br     Benefício – Direito à pensão Namorei durante quatro…

O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente dispositivos da Lei 12.919/98, de Minas Gerais, que estabelecem títulos a serem considerados em concurso para cartórios no Estado. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3580, proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando…

Foi publica no Diário Oficial do Estado do Dia 29 de dezembro de 2006, a lei no. 1805/2006 que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros, lei esta que entrará em vigor com a conclusão do…

Decisão

Lançamento foi hoje (6) pelo presidente Lula e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em Breves, no arquipélago de Marajó. Dados do IBGE de 2005 revelam que 375 mil crianças nascidas vivas não foram registradas até o primeiro ano de vida….

O Judiciário de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público em Iguatemi lançarão na próxima quarta-feira, dia 20 de fevereiro, às 9h, o projeto “Índio – Cidadão total”. Pelo projeto, mais de 3 mil indígenas, moradores das aldeias localizadas na comarca, obterão o registro…

Para evitar abandono e facilitar adoção, projeto prevê que gestantes encaminhem filhos e sigilo seja garantido O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) vai encaminhar no próximo dia 3 ao Congresso um anteprojeto para regulamentar o parto anônimo no País, uma idéia que, em…