SÃO LUÍS – Será inaugurado nesta próxima segunda-feira (10) a primeira Central de Registro do município de Bacabal.Segundo o diretor do fórum de Bacabal, juiz Osmar Gomes dos Santos, explica que a finalidade da central é proporcionar, gratuitamente, a primeira via do registro civil a…

Qual é a documentação para dar entrada ao processo de separação legal? É necessário advogado para pedir a separação legal e o divórcio?A separação judicial e o divórcio não se confundem. Embora possam conter semelhanças aparentes, os efeitos de uma e outro são distintos. A…

O des. João Batista Machado disse que em dez dias vai assinar resolução criando cinco Cartórios só em Teresina O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista Machado, disse que em dez dias vai assinar resolução criando cinco Cartórios em Teresina e cerca de…

AVISO Nº 7/CGJ/2007Processo nº 29.372/2006O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o “desaparecimento”…

A certidão de nascimento, fundamental para garantia de cidadania aos brasileiros, tem sido sistematicamente negada a ciganos nascidos no país. Apesar da realização de campanhas por parte do Governo federal para incentivar o registro civil de crianças e adultos, inúmeras pessoas têm tido o direito…

A reclamação de que ciganos seriam impedidos de obter certidão de nascimento, feita pelo Centro de Cultura Cigana, mobilizou o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) de Minas Gerais. O gerente-geral do órgão, Claudinei Turatti, explicou ontem que os cartórios não negam a documentação…

O pedido de vista do ministro Massami Uyeda, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, interrompeu o julgamento do recurso em que um casal homossexual tenta obter o reconhecimento de união estável. Uyeda pediu vista do processo depois do voto do ministro Fernando Gonçalves,…

Duas casas Direito de filho de brasileiro nascido no exterior por Fabrício Sarmanho de Albuquerque   No Brasil, a Constituição denominou natos aqueles brasileiros que adquirem a nacionalidade primária, também chamada originária. A nacionalidade primária pode ser estabelecida pelo ius soli (critério territorial), que é…

Desatendidas as condições exigidas pelo Conselho Regional de Medicina, o pedido referente à alteração de sexo na certidão não pode ser acatado. Com essa consideração, a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e indeferiu o pedido de modificação do…

Conselho trabalhará contra proposta de efetivar familiares de donos de cartórios que têm assumido o comando das serventias sem concurso público. Número de beneficiados pode chegar a mil O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios do país vai possibilitar a identificação…