O prazo de quatro anos para que o credor peça na Justiça a anulação da cessão de direitos sobre herança diante da ocorrência de fraude contra credores deve ser contado do instante em que ele teve ciência da celebração. O entendimento é da Terceira Turma…

  No Cartório de Registro Civil de Jacareí, a reportagem foi informada ontem de que somente a oficial, Roseli Fernandes, poderia comentar o assunto e que ela não estava no local. A única informação transmitida foi a de que o processo da menina aguarda pronunciamento…

  O Ministério da Saúde ampliou e atualizou a Caderneta de Saúde da Criança. A partir deste ano, o documento trará informações sobre cidadania e cuidados para o crescimento saudável da criança, como dicas de alimentação e amamentação. As informações são da Agência Brasil. Os…

A Diretoria do Sindicato do Recivil esteve reunida nesta sexta-feira (12.01) com o Subsecretário anti-drogas do Estado de Minas Gerais, Cleiton Dutra,para tratar de uma parceria com o objetivo de resgatar a dignidade de dependentes químicos.

Foi publicada na última sexta-feira (27) a Resolução nº 35, do Conselho Nacional da Justiça, que disciplina os serviços cartorários para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais (Lei nº 11.441). Uma das questões claramente definidas é que a cobrança praticada pelos tabelionatos…

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAPORTARIA Nº 270/CGJ/07O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, em pleno exercício, na forma da Lei, etc…Considerando que o Registro Civil das Pessoas Naturais – 1º….

AVISO N 32/CGJ/2007Processo n 32.850/07O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2, 2 e 3 da Resolução n 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de…

Após decreto que reconhece esses grupos, governo moldará projetos para que beneficiem também comunidades como ciganos e caiçaras Cerca de 5 milhões de pessoas no Brasil fazem parte de comunidades tradicionais. Elas ocupam um quarto do território brasileiro e representam segmentos diversos – desde os…

Clique aqui e veja o ofício enviado pela Caixa Econômica Federal ao Colégio Notarial do Brasil, sobre a utilização da escritura pública do inventário e da partilha de bens do trabalhador falecido, para o saque das contas vinculadas ao FGTS e do saldo de quotas…