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Nota de posicionamento e repúdio – Provimento nº 247/2026 

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS (ARPEN-BRASIL) E AS 27 ARPEN’s ESTADUAIS, manifestam sua veemente oposição às diretrizes de custeio introduzidas pelo Provimento nº 247/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça, que coloca em risco a sustentabilidade de uma atividade essencial à garantia da…

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Reconhecimento de paternidade cresce 88% em Minas 

A informação foi destaque no jornal O TEMPO deste domingo (9/8) O crescimento de 88% no reconhecimento voluntário de paternidade em Minas Gerais foi destaque em reportagem publicada pelo jornal O TEMPO neste domingo (9/8). A matéria apresenta dados dos Cartórios de Registro Civil que…

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Comunicado Importante! 

O RECIVIL informa aos seus filiados que a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais proferiu decisão no Processo SEI nº 0100001-48.2026.8.13.0000, reconhecendo a perda superveniente do objeto do pedido de prorrogação dos prazos para adequação às exigências do Provimento CNJ nº 213/2026. A decisão considerou…

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