A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 631 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.   O primeiro é de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Por unanimidade, a Terceira Turma decidiu que a revelia em ação de…

Registradora civil de Lavras, Patrícia Souza Naves, foi eleita integrante do Comitê Nacional, que terá pela frente o desafio de gerenciar a nova plataforma da base de dados nacional do Registro Civil.

Provimentos do CNJ nº 63 e nº 73 foram os debatidos durante o encontro.

Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a qual dispensa a autorização do cônjuge.   Com esse entendimento, a…

Foz do Iguaçu (PR) – Alguns detalhes devem ser observados no que tange aos documentos apostilados entre Brasil e Portugal. Estas observações foram feitas na última palestra do 24º Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci), que teve como palestrantes os doutores em Direito Internacional Afonso…

Foz do Iguaçu (PR) – A CRC e os Novos Desafios do Registro Civil no Mundo Eletrônico foi o tema da palestra proferida pelo vice-presidente da Arpen-BR e coordenador geral do Comitê Nacional da Central de Informações do Registro Civil (CRC), Luis Carlos Vendramin Junior….

Foz do Iguaçu (PR) – “Identidade de Gênero no Registro Civil” foi o tema da penúltima palestra da 24ª edição do Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Conarci 2018 –, promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) na cidade de…

Foz do Iguaçu (PR) – Integração social. Este foi o enfoque dado para apresentar a necessidade de implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), em palestra ministrada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Ulile, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional,…

A Câmara alta do Parlamento da Romêniaaprovou, na terça-feira (11), a realização de um referendo que pode acrescentar na Constituição do país a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo.   A proposta foi a opção votada por larga maioria pela chamada câmara baixa…

A periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço de cartórios de notas e registros públicos, ao tribunal de Justiça, passa a ser trimestral e não mais mensal, salvo se houver lei estadual que estabeleça periodicidade diversa. A alteração…