Um casal de Uraí (PR) recuperou na Justiça um imóvel vendido por falso procurador. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana e confirmou sentença de primeira instância. A fraude ocorreu após as vítimas irem morar na França….

Pedidos e buscas de outros 14 estados, e os módulos de comunicações, CRC Jud e E-Protocolo, serão geridos pela CRC do estado de São Paulo.

Veja aqui os formulários da Correição deste ano.

Em ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária – ou seja, não existe litisconsórcio necessário entre o pai e o filho. O entendimento unânime foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) instituiu 11 comissões nacionais para o debate de questões estratégicas para a categoria. São as seguintes: Comissão de Comunicação e Relações Institucionais, Comissão de Proposições e Acompanhamento de Concursos Públicos, Comissão de Combate à Corrupção e…

Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam unicamente de si próprias para seu sustento poderão ter direito a sacar recursos existentes em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida é prevista em projeto de lei (PLS…

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a data da separação judicial é o marco temporal a ser considerado para a incidência do prazo de decadência para contestar doação feita por cônjuge sem autorização do outro.   Os ministros rejeitaram a tese…

Sogra e genro, como personagens amantes vintenários, existem em novela justamente para repúdio de situações incestuosas que a própria lei reprime.   Vejamos: extinto o vínculo conjugal ou convivencial, por eventual morte, divórcio ou ruptura da união estável, cônjuges ou companheiros colocam-se no pretérito, seguindo-se…

Muitas vezes ao adquirir um imóvel o negócio é realizado mediante um contrato particular de compra e venda, onde o promitente vendedor e promitente comprador, de maneira justa e acordada aceitam as cláusulas nele contida.   Firmando o contrato entre as partes, este irá garantir…

Com base em entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – no sentido que a falta de designação expressa da companheira como beneficiária do servidor não impede a concessão de pensão se a união estável for comprovada por outros meios – a Quinta Turma…