É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, com base no voto do ministro Aldir Passarinho Junior, ser inaceitável que alguém seja…

Você sabe quais os direitos de quem está se relacionando amorosamente? Quais as diferenças jurídicas entre casamento civil e união estável? E quais os direitos de casais homossexuais, se no Brasil é proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo? As respostas para estas e…

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve reunida na manhã desta quarta-feira (29.10) na sede do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em Brasília-DF, para debater temas importantes do Registro Civil, entre eles a padronização da normatização da Lei 11.789/08 em todo o…

Uma quadrilha de estelionatários de Campinas está agindo em vários Estados, dentre eles Minas Gerais, telefonando para as vítimas, sendo algumas delas os Cartórios filiados ao Sindicato, de acordo com informações do Departamento Jurídico do Recivil, que nessa última semana recebeu ligações de vários oficiais…

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende o aperfeiçoamento da legislação ordinária relativa aos cartórios, para melhorar, especialmente, o planejamento e o funcionamento do setor. A proposta foi apresentada pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Ricardo Chimenti, durante audiência pública promovida pela Comissão de…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica. No caso em questão, o irmão moveu ação contra sua irmã requerendo a nulidade da escritura pública…

Nesta semana, o estudante Wonarllevyston Garlan Marllon Branddon Bruno Paullynelly Mell (e mais quatro sobrenomes), de 13 anos, conseguiu na Justiça do Mato Grosso do Sul o direito de alterar o seu nome para Bruno Wonarllevyston, com mais um sobrenome de pai e outro da…

A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que estava prevista para a semana  de 17 a 21 de novembro, foi ampliada para um mês, começando no dia 17 de novembro e encerrando no dia 17 de dezembro. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça…

O andamento do Programa “Nossas Crianças, um Dever de Todos”, será apresentado nesta terça-feira (04/11) pela presidente do Comitê Executivo do Programa, conselheira Andréa Pachá, durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela fará uma prévia das metas e do plano de…