A Anoreg – Associação de Notários e Registradores do Brasil ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o Provimento 612/98 do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo. O ato prevê a realização de concurso para remoção de not�...

Casal interpôs na Comarca de Vacaria pedido de separação total de bens, a fim de alterar regime e adequar a empresa por eles constituída à legislação do novo Código Civil....

As cidades de Guaxupé e Nepomuceno abrigaram os dois últimos encontros do Recivil neste ano de 2005....

Regulamenta a Lei nº 13.454/2000, que dispõe sobre a Justiça de Paz....

Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança de ISSQN sobre os serviços notariais....

Não há de se falar em crime de desobediência praticado pelo Oficial do Registro de Imóveis, pois este, além de ser investido de munus público, ao suscitar dúvida, cumpriu o regular exercício da profissão....

PROVIMENTO Nº 147 / CGJ / 2006INSTITUI O PLANO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DAS CORREIÇÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Des...

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernanbuco colocou no ar seu novo website. O novo endereço é www.arpenpe.com.br. Para acessar a nova página Clique aqui O novo site tem várias ferramentas como notícias, agenda com as atividades da associação, galeria de fotos, e downloa...

Portaria Conjunta SEF/MG-TJMG nº 04, de 8 de novembro de 2005....

Situação excepcional na retirada do patronímico paterno....