Que nome ! – Um fanático por carros de luxo deu à sua filha o nome de um carro da Mercedes Benz, na Romênia. O titular do registro da cidade de Chisinau Cris recusou o registro e suscitou a dúvida ao juiz supervisor. “O homem entrou no escritório e disse que queria uma certidão de ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 494/06, que estende o direito às licenças maternidade e paternidade aos pais adotivos. Em seu relatório, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) afirma ...

Cerca de mil dos 3.008 cartórios de Minas estão sem titulares. A estimativa foi feita ontem pelo gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Donizete Rodrigues. Desde que a Constituição tornou obrigatório o concurso para preenchimento...

AVISO Nº 8/CGJ/2007Processo nº 29.470/07O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a que...

A Anoreg – Associação de Notários e Registradores do Brasil ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o Provimento 612/98 do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo. O ato prevê a realização de concurso para remoção de notÃ...

Casal interpôs na Comarca de Vacaria pedido de separação total de bens, a fim de alterar regime e adequar a empresa por eles constituída à legislação do novo Código Civil....

As cidades de Guaxupé e Nepomuceno abrigaram os dois últimos encontros do Recivil neste ano de 2005....

Regulamenta a Lei nº 13.454/2000, que dispõe sobre a Justiça de Paz....

Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança de ISSQN sobre os serviços notariais....

Não há de se falar em crime de desobediência praticado pelo Oficial do Registro de Imóveis, pois este, além de ser investido de munus público, ao suscitar dúvida, cumpriu o regular exercício da profissão....