Clique aqui e veja a íntegra do Estatuto do Recivil.    ...

O Plenário terá duas sessões na quarta-feira (20) para analisar os projetos restantes da lista de 20 definidos pelas lideranças como prioritários, dos quais destacam-se novas regras para adoção (PL 6222/05 e outros); o projeto que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07); e o que define os...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) encerrará na terça-feira (19) as inscrições do concurso unificado para ingresso (e/ou remoção) nos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás. O certame é realizado pela Universidade Federal de Goiás, contratada pelo TJ-GO para es...

MS. CARTÓRIO. CONCURSO. Ocupante de titularidade de cartório em caráter precário (substituta designada) impetrou mandado de segurança pleiteando a exclusão daquela serventia de concurso de remoção para ingresso na via de concurso público de provas e títulos. Argumenta que aquele cartório ...

Clique aqui e veja a matéria.   Casal moderno conta com a ajuda da tecnologia para manter a relação. Depois do divórcio, a união estável. E, com a união estável, quem se importa como casamento de papel passado? Na nossa série sobre as mudanças que a família brasileira sofreu nos últ...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 14 DE AGOSTO DE 2008:       MENSAGEM Nº 287, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.   Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa, Comunico a Vossa Excelência que, nos termo do inciso II do art. 70 da Constituição...

O Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a Súmula, a exoneração da pensão não se opera autom...

JURISPRUDÊNCIA (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) ISSQN – Notários e registradores – Constitucionalidade – Base de cálculo – Valor destinado ao oficial ou tabelião, excluídos os demais encargos, como, por exemplo, custas destinadas ao Estado e a órgão repre...

“CARTA DE SÃO LUÍS”O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de São Luís- MA, entre os dias 13 e 15 de agosto de 2008, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguint...

Pelo menos 10.540 crianças do Distrito Federal vivem sem ter o reconhecimento da paternidade. O número é resultado do levantamento realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que há seis anos realiza o Programa Pai Legal com a ajuda das escolas públicas. As mães dos...