O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, afirmou há pouco que o Ministério da Justiça, ao qual é vinculado, é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, responsáveis e substitutos de serviços notariais e de ...

Um pai que, durante mais de 20 anos, foi enganado sobre a verdadeira paternidade biológica dos dois filhos nascidos durante seu casamento receberá da ex-mulher R$ 200 mil a título de indenização por danos morais, em razão da omissão referida.O caso de omissão de paternidade envolvendo o casa...

Comunidades indígenas das aldeias Brejo do Mata-Fome e São Leão, no município de São João das Missões, na região Norte de Minas, tiveram a oportunidade de tirar, gratuitamente, documentos básicos como carteira de identidade e certidões de nascimento e de óbito. As comunidades foram atendi...

DA REDAÇÃOO prefeito Veneziano Vital do Rêgo e o presidente da Associação dos Registradores Civis do Estado da Paraíba, Ônio Lyra, assinam hoje, um convênio que vai possibilitar que todas as crianças nascidas no Isea (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida) da Prefeitura de Campina Grande ...

No dia 9 de outubro de 2008, Sidney Fernando, de 27 anos, procurou o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Andradas, para registrar as irmãs Diva Nogueira, de 44 anos e Silvia Nogueira de 37 anos. As irmãs são ciganas e foram atendidas pelo Recivil durante a Décima Se...

ADOÇÃO Esperança que se renova Cadastro nacional vai facilitar a vida de mais de 12 mil candidatos a acolher crianças e adolescentes no país. Em BH, são 300 nomes à espera   Meninas brancas, recém-nascidas, saudáveis ou com, no máximo, três anos de vida. Este é o perfil desejado pel...

Desatendidas as condições exigidas pelo Conselho Regional de Medicina, o pedido referente à alteração de sexo na certidão não pode ser acatado. Com essa consideração, a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e indeferiu o pedido de modificaçã...

Registrar o filho logo após o nascimento é uma oportunidade única e facilitada. Antes mesmo do recebimento da alta, a criança já tem sua situação civil regularizada. Com a proposta é possível ter um maior controle sobre o número de nascimentos na cidade. O Projeto “Registre seu Filho...

Após decreto que reconhece esses grupos, governo moldará projetos para que beneficiem também comunidades como ciganos e caiçaras Cerca de 5 milhões de pessoas no Brasil fazem parte de comunidades tradicionais. Elas ocupam um quarto do território brasileiro e representam segmentos diversos &#82...

A arbitragem, solução preferencial de conflitos no panorama internacional, só cresceu nos últimos anos, e se desenvolveu, inclusive no Brasil. O número de sentenças arbitrais estrangeiras, por conseqüência, trazidas para homologação no país, deu um salto. Entre provimentos judiciais e arb...