Nomeado comitê para erradicação do sub-registro Publicado em: 25/07/2008 O governador André Puccinelli (PMDB) nomeou os integrantes do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial…

MG – TJ lança Diário do Judiciário Eletrônico EFEITO LEGAL – O DJe será o único meio oficial para publicação e divulgação de atos processuais e administrativos do TJ Foi publicada no jornal Minas Gerais a Portaria-conjunta 119/2008, instituindo o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe)…

Governo vai facilitar a quitação de dívidas, mas quem não pagar terá nome na lista negra de inadimplentes Adriana Fernandes O Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários de Pequeno Valor, que o governo vai adotar em conjunto com um novo modelo de cobrança…

Legislação brasileira prevê que os custos com a gravidez serão arcados também pelo pai da criança. Basta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a regra ser adotada no país

O governo deverá padronizar a certidão de nascimento, nos moldes do CPF (Cadastro de Pessoa Física), até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, e ampliar os postos de registro civil para “erradicar” o número de brasileiros que estatisticamente…

Os associados do IRTDPJMinas – Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais – deverão realizar as suas inscrições para o 17º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, diretamente no site (http://www.irtdpjminas.com.br) do Instituto. O 17º…

PORTARIA N. 007, DE 28 DE JULHO DE 2008Constitui Comissão Examinadora do Concurso de Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 03/2007.O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…

A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira (30) que deve ser assinado um convênio, em agosto deste ano, com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa os cartórios, para que as crianças nascidas tenham o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido no…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, do Cargo de 1ª…

O conselheiro Rui Stoco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou “grave” a situação dos cartórios extrajudiciais no Espírito Santo. “A situação é grave. É provável que tenhamos algumas dezenas de serventias em situação irregular” disse o conselheiro Rui Stoco durante o julgamento dos procedimentos…