A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) está tentando uma nova cartada contra o quarto concurso para notários realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Trata-se de um procedimento de controle administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qu...

Os bacharéis de direito que decidirem aventurar-se por concursos para cartório não devem imaginar que se trata de uma atividade com ganhos fabulosos garantidos. Além de não se perpetuar mais o mito da “empresa familiar” dada pelo Estado, hoje é preciso investir. “Se eu não t...

Motivado pela reportagem no jornal de minha cidade “Tribuna de Minas”, edição de 20 de março, intitulada “Três mil ciganos em JF não têm certidão de nascimento” como Oficial do Serviço Registral do 2o subdistrito de Juiz de Fora e responsável pelo Cartório Villela, ...

Lei possibilita que vários procedimentos sejam realizados mais facilmenteA última modificação no Código de Processo Civil trazida pela Lei 11.441/07 será tema de um simpósio promovido pela Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus), com apoio da Corregedoria-Geral de...

No caso da escritura pública relativa a inventário ou partilha, as partes devem estar de acordo, devem ser capazes e não pode haver testamento. A sobrepartilha também poderá realizar-se pela via administrativa. O recolhimento dos tributos incidentes deve antecer a lavratura da escritura públic...

A reclamação de que ciganos seriam impedidos de obter certidão de nascimento, feita pelo Centro de Cultura Cigana, mobilizou o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) de Minas Gerais. O gerente-geral do órgão, Claudinei Turatti, explicou ontem que os cartórios não negam a documenta...

A mudança de sócio sem o devido arquivamento na junta comercial pode ser oposta (contrária) aos cotistas se a alteração for usada para lesar terceiros. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, conheceu do recurso especial interposto pelo Banco...

Foi publicada na última sexta-feira (27) a Resolução nº 35, do Conselho Nacional da Justiça, que disciplina os serviços cartorários para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais (Lei nº 11.441). Uma das questões claramente definidas é que a cobrança...

O Programa de Reconhecimento de Paternidade realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com a Secretaria de Educação do Estado é uma das boas experiências que serão apresentadas no Encontro Nacional de Corregedores de Justiça do CNJ nesta quinta-feira (03/05). O reconheciment...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a criação de um sistema de informações que integre cartórios extrajudiciais e magistrados de todo o País. O sistema possibilitará, por exemplo, a penhora online de bens imóveis. O projeto será apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ...