Intitulada de Registre-se!, a ação busca devolver a dignidade à população em situação vulnerável por meio de documentos essenciais
A primeira Semana Nacional do Registro Civil, chamada de Registre-se!, ocorrerá entre os dias 8 e 12 de maio em todas as 27 capitais do Brasil. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, principalmente a população socialmente vulnerável.
A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. O trabalho foi idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis.
A documentação civil é crucial para garantir o acesso a direitos básicos, tais como o ingresso no Sistema Único de Saúde (SUS), a participação em programas governamentais de assistência e a matrícula em escolas públicas.
Gustavo Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), enfatiza que o projeto trará impactos tangíveis no dia a dia daqueles que dependem diariamente da atuação do Estado para ter condições mínimas de dignidade e subsistência.
“A ação merece ser comemorada. Com o foco na população que sempre esteve à margem de seus direitos e que buscamos hoje resgatar a dignidade por meio da certidão de nascimento. Estou muito honrado, como presidente da Arpen-Brasil, em participar, junto com a Corregedoria Nacional de Justiça do Registre-se!, a Semana Nacional do Registro Civil”, completou o presidente da Arpen-Brasil.
Durante a primeira edição da Semana Registre-se!, serão fornecidas certidões a pessoas que já possuíam o documento e o perderam, sem saber o cartório responsável pela lavratura. A iniciativa não contempla o registro tardio de pessoas que nunca tiveram a certidão. Para o ano de 2023, a ênfase será na entrega gratuita de certidões de nascimento para pessoas em situação de rua, devido à logística envolvida em atender outros públicos.
A iniciativa, que se repetirá anualmente, será liderada pelas corregedorias-gerais de justiça locais, com o apoio dos oficiais de registro civil das pessoas naturais. A Arpen-Brasil e outras associações de registradores civis se uniram para viabilizar a entrega gratuita de certidões de nascimento à população vulnerável social e economicamente.
Após o esforço concentrado, as corregedorias-gerais dos tribunais deverão enviar relatórios dos resultados alcançados à Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a quantidade de pedidos de certidão de registro civil realizados e a população vulnerável atendida. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos praticados em decorrência do projeto, como previsto no provimento. Essa iniciativa visa ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendendo à Diretriz Estratégica nº 5 para 2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e uma das metas da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.
Ações estaduais
Durante o evento, os locais de atendimento incluirão centros religiosos, assistenciais e de referência, presídios, praças, parques, unidades judiciárias e outros parceiros.
Confira os horários e locais da Semana Nacional de Registro Civil em cada estado:
| Estado | Data e Local | Horário | Contato |
| Alagoas | 8, 9 e 10 de maio de 2023 – Comunidade Espírita Nosso Lar, situada na Rua Dr. Luís de Barros, 204 A, bairro Vergei do Lago, município de Maceió/AL; 11 e 12 de maio de 2023 – Centro Universitário Cesmac (Faculdade Cesmac do Agreste), situado na Rua Prof. Domingos Correia, n. 1207 – QD 0090, bairro Ouro Preto, município de Arapiraca/AL. | 8h – 17h | TJAL –chefia_cgj@tjal.jus.br |
| Amapá | 8 de maio de 2023 – Sede do Conselho Tutela da Zona Sul, Rua Hildemar Maia, n. 2444, Buritizal, Macapá/AP. 9 de maio de 2023 – Sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS AMOR, Av. Carlos Lins Cortes, s/n, Infraero, Macapá/AP. 10 de maio de 2023 – Sede do Conselho Tutela da Zona Centro-Oeste, Rua Ranolfo de Souza Gato, s/n, Marabaixo 3, Macapá/AP. 11 de maio de 2023 – Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, Rua Claúdio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana/AP. 12 de maio de 2023 – Cartório de Registros Públicos e Tabelionato da Comarca de Laranjal do Jari, Av. Cultura, n. 627, Agreste, Laranjal do Jari/AP. | 8h – 16h | TJAP –corregedoria@tjap.jus.br |
| Amazonas | 8 a 12 de maio de 2023 – Centro Estadual de Convivência da Família – Padre Pedro Vignola, localizado na Rua Tupinambá, n. 119, Cidade Nova, 69096-060, Manaus/AM | 8h – 18h | TJAM – corregedoria@tjam.jus.br |
| Bahia | 8 a 12 de maio de 2023 – Capital: Praça Marechal Deodoro, S/N. Bairro Comércio, Salvador-BA (Antiga Praça da Mãozinha) 8 a 12 de maio de 2023 – Interior: Praça Principal dos Municípios: 1.ª Região – Amargosa, Cruz das Almas, Jaguaquara, Rio Real, Santo Estevão, São Sebastião, Amargosa, Jandaíra 2.ª Região – Luis Eduardo Magalhães, Santa Maria da Vitória, Xique Xique 3.ª Região – Euclides da Cunha, Ipirá., Itaberaba, Ribeira do Pombal, Serrinha 4.ª Região – Canavieiras, Coaraci, Ibirapuã, Medeiros Neto | 8h – 14h | TJBA – corregedoriageral@tjba.jus.br corregedoriainterior@tjba.jus.br |
| Ceará | 8 de maio de 2023 – Praça do Ferreira 9 de maio de 2023 – Praça da Estação 10 de maio de 2023 – Parque das Crianças 11 de maio de 2023 – Parque Bisão 12 de maio de 2023 – Reservado para a Vara de Execuções | 8h – 16h30 | TJCE – corregedoria@tjce.jus.br |
| Distrito Federal | 8 a 12 de maio de 2023 – 1) Todos os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais 2) Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop) – Centro Pop Brasília: SGAS 903, Conjunto C – (telefones: 61 3773-7561, 3773-7562 e 3773-7563. – Centro Pop Taguatinga: QNF 24, A/E n. 2, Módulo A, Taguatinga Norte – (telefones: 61 3773-7556 e 3773-7557). | 9h – 17h | TJDFT – corregedoriadf@tjdft.jus.br |
| Espírito Santo | 8 a 12 de maio de 2023 – Sede da Defensoria Pública do ES, localizada na Praça Manoel Silvino Monjardim, n. 54, Avenida Jerônimo Monteiro, Centro, Vitória-ES | 12h – 17h | TJES – gabinete@tjes.jus.br |
| Goiás | 16 a 18 de maio de 2023 – Centro POP – Alameda Botafogo n. 494, no Centro de Goiânia | 9h – 17h | TJGO – corregsec@tjgo.jus.br |
| Mato Grosso | 8 a 12 de maio de 2023 – Fatec – Senai Mato Grosso – Av. XV de novembro, 303, Bairro Porto, Cuiabá, Mato Grosso. Fundação Nova Chance – Funac – Rua Governador Jarí Gomes (antiga rua 55), n. 454, Bairro Boa Esperança, Cuiabá, Mato Grosso. | FATEC 10h-19h FUNAC 8h-17h | TJMT – coordenadoria.corregedoria@tjmt.jus.br |
| Minas Gerais | 8 a 12 de maio de 2023 – Av. Amazonas, 478 – Centro, Belo Horizonte – MG | 8h – 12h | TJMG – gacor@tjmg.jus.br |
| Pará | 8 e 9 de maio de 2023 – Casa Rua (Praça da Bandeira, município de Belém/Pa) 10 de maio de 2023 – Centro Pop São Brás (Estacionamento da Igreja “Primeiro Amor”, município de Belém/PA) 11 de maio de 2023 – Centro Pop Icoaraci (Distrito Administrativo de Belém/PA) 12 de maio de 2023 – Centro Pop Ananindeua (Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho – SEMCAT). | TJPA – corregedoria.geral@tjpa.jus.br | |
| Paraíba | 8 a 12 de maio de 2023 – Espaço Cultural José Lins do Rêgo – R. Abdias Gomes de Almeida, 800 – Tambauzinho, João Pessoa – PB, 58042-900 | 8h – 16h | TJPB – corregedoria@tjpb.jus.br |
| Paraná | 8 a 12 de maio de 2023 – Centro POP Solidariedade – Rua Engenheiros Rebouças, 875 – Jardim Botânico, Curitiba/PR | 9h – 13h | TJPR – gcj@tjpr.jus.br |
| Pernambuco | 8 a 12 de maio de 2023 – Recife, Olinda, Petrolina, Salgueiro, Caruaru, Garanhuns e Vitória de Santo Antão | 8h – 18h | TJPE – corregedoria@tjpe.jus.br |
| Piauí | 8 a 12 de maio de 2023 – Praça da Bandeira, Teresina – PI | TJPI – cgj@tjpi.jus.br | |
| Rio de Janeiro | 9 a 11 de maio de 2023 – Praça Expedicionário, localizada no Beco da Música, Centro/RJ, ao lado da lâmina II do Tribunal de Justiça | 8h – 13h | TJRJ – |
| Rio Grande do Norte | 8 a 12 de maio de 2023 – Praça pública no centro da cidade e ao lado do Fórum Fazendário | 9h – 13h | TJRN – corregedoria@tjrn.jus.br |
| Rio Grande do Sul | 8 a 12 de maio de 2023 – Largo Glênio Peres, em frente ao Chalé da Praça XV, Centro Histórico – Porto Alegre | 12h – 17h | TJRS – gabcgj@tjrs.jus.br |
| Rondônia | 8 a 12 de maio de 2023 – Comarca de Porto Velho/RO – Av. Sete de Setembro 830, Centro | 8h – 12h | TJRO – |
| Roraima | 8 e 9 de maio de 2023 – Cadeia Feminina 10 a 12 de maio de 2023 – Cadeia Pública de Boa Vista | TJRR – corregedoria@tjrr.jus.br | |
| Santa Catarina | 8 a 12 de maio de 2023 – Interseção da Rua Anita Garibaldi (em frente à Câmara de Vereadores) e da Rua Padre Miguelinho (ao lado da Catedral Metropolitana da cidade) | 10h – 16h | TJSC – cgj@tjsc.jus.br |
| São Paulo | 8 a 12 de maio de 2023 – Comarca da Capital: Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua – “Chá do Padre” – Rua Riachuelo, n. 268 – Centro – Comarca de Sorocaba: Rua Francelino Romão, n. 100 – Vila Rica) | Capital 8h-12h Sorocaba 9h-15h | TJSP – corregedoria@tjsp.jus.br |
| Sergipe | 8 a 12 de maio de 2023 – Auditório da sede dos Fóruns Integrados IV, situado à Rua Alexandre Alcino, S/N, Santa Maria, Aracaju/SE | 8h – 12h | TJSE – correg@tjse.jus.br |
| Tocantins | 8 a 12 de maio de 2023 – Serviço de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Taquarussu Av. Belo Horizonte, Quadra 72, Lote 7, Bairro Taquaruçu – Palmas, CEP: 77080060; Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas 404 Sul Av. LO 11 LT 8, Plano Diretor Sul, CEP: 77021640; Serviço de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Taquaralto Rua 9, Qd. 6, Lt. 17, Jardim Aureny II, CEP: 77060182. | 8h – 1 |