Registro Civil das Pessoas Naturais – Dúvida inversamente suscitada – Emancipação – Indispensável o instrumento público após o advento do Código Civil em vigor – Inteligência do seu artigo 5º, parágrafo único, inciso I – Correta a recusa ao registro de instru...

Em versão moderna, dona flor pode ter seus dois maridos, desde que não se case duplamente Publicado em: 19/07/2007 Carlos amava Dora que amava Lia que amava Léo que amava Paula que amava Juca que amava Dora que amava Carlos que amava Rita que resolveu se casar com Dora. Não viveram felizes para ...

por Paulo Roberto Gaiger Ferreira As alterações recentes introduzidas pela Lei 11.441/07, que trouxe a possibilidade da realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em tabelionato de notas, têm sido objeto de inúmeras consultas nestes primeiros meses do an...

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO – CEJA/MG Rua Gonçalves Dias, 2553 sala 301 – 30140-092 – Belo Horizonte / MG -Tel 3292-2300 ramal 125/126 e-mail ceja@tjmg.gov.brCrianças Elegíveis à Adoção- Edital com prazo de 15 diasA Comissão Estadual Judiciária de Adoção &#...

Recivil é parceiro em ação realizada em Ribeirão das Neves. Evento levou diversos serviços gratuitos à população da região. ...

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De o...

O Rio São Francisco foi o cenário da Oitava Etapa da Caravana da Assistência Social, que esteve mais uma vez no Norte de Minas, nos dias 17, 18 e 19 de julho, nos municípios de Matias Cardoso, Manga e Itacarambi....

Está disponível no site da Secretaria da Fazenda o programa para impressão do DAE com o código de barras. Basta entrar no site (www.fazenda.mg.gov.br), selecionar Documentação de Arrecadação no menu esquerdo depois clique em DAE Avulso....

Os cartórios mineiros passarão a fazer um levantamento do número de divórcios, separações, inventários e partilhas, segundo as associações de Notários e Registradores (Anoreg) e dos Serventuários de Justiça (Serjus) do Estado. Segundo informações das entidades, apesar de não ter um pr...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 420/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação para habilitar os noivos para o casamento. A proposta altera dispositivos do Novo Código Civil (Lei 10.406/02) e da Lei 6.015/73 re...