Os Cartórios de Registro de Imóveis vão comercializar o e-CPF Simples, um certificado digital para garantir a segurança para pequenas e microempresas em transações pela internet. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Disseminação da Certificação Digital. A estimativa é que sejam ...

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência que apontavam discordância de entendimento entre acórdãos da Terceira e da Quarta Turma e manteve a decisão que dispensou prova do esforço comum para partilha de bens adquiridos durant...

A nova organização judiciária em Minas Gerais – aprovada ontem pelos deputados estaduais – dividiu a magistratura do estado. Enquanto as regras desagradaram ao Tribunal de Justiça (TJMG), maior instância do Poder Judiciário, a Associação de Magistrados Mineiros (Amagis) comemora ...

AVISO N° 19/CGJ/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:   Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interes...

Há cinco anos, entrava em vigor o novo Código Civil, que, mesmo evitando alterações radicais ou muito polêmicas, modificou bastante a vida dos brasileiros. O texto foi aprovado pelo Congresso – onde tramitava desde 1975 – em 2001, sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso...

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 01/2005De or...

Aguarda votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei (PLS 146/07) do senador Magno Malta (PR-ES) que propõe a digitalização e o arquivamento, em mídia óptica ou digital autenticada, de documentos particulares e de órgãos públ...

Até a entrada em vigor do atual Código Civil, a Separação de Corpos, era Medida Cautelar, preparatória ou incidental, prevista no artigo 888, inciso VI do Código de Processo Civil. E, como medida cautelar, sujeitava-se aos termos do artigo 808, inciso I, do CPC, cessando a sua eficácia, se a ...

AVISO Nº 2/CGJ/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o f...

No último dia 28 foram completados 30 anos da Lei 6.515, que permitiu o divórcio. O divórcio fez bem à sociedade brasileira? Fez mal? A meu ver, nem bem, nem mal. Se a balança tiver de pender para um dos lados, fez bem. Há quem atribua ao divórcio grande parte do agravamento do conflito das [...